Execução Fiscal 0000639-05.2013.8.15.0831 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 48.108,79

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

FLAVIO DE ARAUJO COSTA

CNPJ

Reu

FLAVIO DE ARAUJO COSTA

Reu

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:28

Juntada de devolução de mandado

01/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:15

Juntada de Informações

11/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:35

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 15:09

DESPACHO

•28/01/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:28

Juntada de devolução de mandado

01/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:15

Juntada de Informações

11/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO COSTA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 06:41

Outras Decisões

01/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de cota

24/08/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2022, 17:24

Juntada de devolução de mandado

14/07/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:00

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:57

Outras Decisões

27/05/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 21:20

Juntada de diligência

18/05/2022, 21:20

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2022, 19:08

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARUNA - PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MM. Juíza de Direito da Vara supra, Drª. CLARA DE FARIA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em hasta pública na modalidade online (eletrônico) através do site www.marcotulioleiloes.com.br, por preç

16/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:06

Expedição de Edital.

13/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:31

Outras Decisões

27/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:19

Juntada de Informações

16/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 07:40

Conclusos para despacho

24/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de cota

19/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:53

Conclusos para despacho

12/10/2020, 19:41

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO COSTA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:10

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:53

Juntada de Petição de cota

08/06/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:04

Juntada de Certidão

14/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:24

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:37

Juntada de certidão

13/12/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:10

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:09

Processo migrado para o PJe

20/11/2019, 09:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 11:51 TJECD09

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 58/19

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D000453190831 11:12:53 005

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2019 FLAVIO DE ARAUJO COSTA

05/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/05/2018

24/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2018 D000668170831 15:11:16 004

08/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2017 D001064160831 12:39:33 003

12/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

02/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 10: 04/2015 10:30

16/04/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 10: 04/2015 10:30 FORUM LOCAL

31/03/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 27: 03/2015 10:30

31/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 03/2015 NAO HOUVE LICITANTE

31/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2015 D000251150831 08:05:49 002

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 03/2015 P/PRACA/LEILAO

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2015 FLAVIO DE ARAUJO COSTA

05/03/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 27: 03/2015 10:30 FORUM LOCAL

05/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2014 DECORRIDO O PRAZO P/ EMBARG

09/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 FLAVIO DE ARAUJO COSTA

25/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 01/2014 PENHORA ONLINE FRUSTRADA

28/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 12/2013

21/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 11/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

25/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013 CITE-SE

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 10/2013 TJECD09

02/10/2013, 00:00

DESPACHO

•13/05/2020, 12:08

DESPACHO

•22/06/2020, 10:10

DESPACHO

•15/10/2020, 17:53

DESPACHO

•29/10/2020, 07:40

DESPACHO

•27/04/2022, 10:17

DECISÃO

•27/05/2022, 14:36

DESPACHO

•15/08/2022, 10:57

DECISÃO

•01/09/2022, 13:50

DESPACHO

•10/11/2022, 20:35

DESPACHO

•30/01/2023, 09:30

DESPACHO

•21/03/2023, 14:04

DECISÃO

•11/04/2023, 17:14