Procedimento Comum Cível 0806109-77.2023.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806109-77.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:47

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 02/04/2025

31/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de GIRLENE SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:20

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: [SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA - CPF: 024.475.444-64 (ADVOGADO), GIRLENE SILVA DOS SANTOS - CPF: 040.427.164-23 (AUTOR), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU)] REU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806109-77.2023.8.15.0331 [Levantamento de Valor] Vistos etc. GIRLENE SILVA DOS SANTOS já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou ALVARÁ JUDICIAL PARA EXIBIÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL também qualificado nos autos. Narra a autora na exordial, que é viúva de Hugo Faustino do Nascimento, e que este teria deixado valores a ser recebido por seu espólio. Deferido o pedido para que a ré fosse oficiada (id 90392204), porém em resposta a requerida informou que não existia valores em nome do de cujus (Id 97504601). Instada a se manifestar, a demandante requereu a extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A priori, deve-se ressaltar que o feito comporta julgamento antecipado da lide, visto que se trata de matéria em que não há necessidade de produção de outras provas. Com efeito, o art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil é bem claro ao dispor: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas.” No caso vertente, verifica-se que a presente demanda tem como objeto pedido de levantamento de valores em nome do extinto HUGO FAUSTINO DO NASCIMENTO. Com efeito, verifica-se que não há nenhum valor a ser levantado por seus herdeiros. Sendo assim, resta clarividente a ausência superveniente do interesse de agir, de modo a ensejar a extinção da ação nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Desta feita, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do NCPC. Por força do princípio da causalidade CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, a qual ficará isenta, haja vista o deferimento da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, cerifique-se. Santa Rita-PB, 10 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/02/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 09:51

Sentença

•10/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: [SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA - CPF: 024.475.444-64 (ADVOGADO), GIRLENE SILVA DOS SANTOS - CPF: 040.427.164-23 (AUTOR), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU)] REU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806109-77.2023.8.15.0331 [Levantamento de Valor] Vistos etc. GIRLENE SILVA DOS SANTOS já qualificada na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou ALVARÁ JUDICIAL PARA EXIBIÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL também qualificado nos autos. Narra a autora na exordial, que é viúva de Hugo Faustino do Nascimento, e que este teria deixado valores a ser recebido por seu espólio. Deferido o pedido para que a ré fosse oficiada (id 90392204), porém em resposta a requerida informou que não existia valores em nome do de cujus (Id 97504601). Instada a se manifestar, a demandante requereu a extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A priori, deve-se ressaltar que o feito comporta julgamento antecipado da lide, visto que se trata de matéria em que não há necessidade de produção de outras provas. Com efeito, o art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil é bem claro ao dispor: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas.” No caso vertente, verifica-se que a presente demanda tem como objeto pedido de levantamento de valores em nome do extinto HUGO FAUSTINO DO NASCIMENTO. Com efeito, verifica-se que não há nenhum valor a ser levantado por seus herdeiros. Sendo assim, resta clarividente a ausência superveniente do interesse de agir, de modo a ensejar a extinção da ação nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Desta feita, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do NCPC. Por força do princípio da causalidade CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, a qual ficará isenta, haja vista o deferimento da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, cerifique-se. Santa Rita-PB, 10 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIRLENE SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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