Procedimento Comum Cível 0805867-56.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805867-56.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0805867-56.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

02/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025

01/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de memoriais

28/05/2025, 09:37

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805867-56.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por LUZIA SALES QUIRINO em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial. Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 105356218) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será efetivado no prazo de até 15 dias úteis, a contar do protocolamento da avença. O promovido realizou o pagamento da avença. É o relatório. Decido. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita à demandante ante o preenchimento dos requisitos legais. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo. Expeça-se o pertinente alvará judicial, nos termos da avença ora homologada. P. R. I. Cumpridas as medidas acima e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805867-56.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por LUZIA SALES QUIRINO em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial. Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 105356218) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será efetivado no prazo de até 15 dias úteis, a contar do protocolamento da avença. O promovido realizou o pagamento da avença. É o relatório. Decido. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita à demandante ante o preenchimento dos requisitos legais. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo. Expeça-se o pertinente alvará judicial, nos termos da avença ora homologada. P. R. I. Cumpridas as medidas acima e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA SALES QUIRINO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805867-56.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de ação ajuizada por LUZIA SALES QUIRINO em desfavor do BANCO BRADESCO, nos moldes da peça exordial. Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 105356218) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será efetivado no prazo de até 15 dias úteis, a contar do protocolamento da avença. O promovido realizou o pagamento da avença. É o relatório. Decido. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita à demandante ante o preenchimento dos requisitos legais. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo. Expeça-se o pertinente alvará judicial, nos termos da avença ora homologada. P. R. I. Cumpridas as medidas acima e considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de memoriais

Determinado o arquivamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Sentença em 11/03/2025.

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