Procedimento Comum Cível 0807066-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807066-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 08:00

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de AVANT LOJA DE REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, em face de AVANT LOJA DE REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, 18 de fevereiro de 2025 Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, em face de AVANT LOJA DE REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, 18 de fevereiro de 2025 Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:48

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

18/02/2025, 12:48

Determinada diligência

18/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:51

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 08:57

SENTENÇA

•18/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, em face de AVANT LOJA DE REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, 18 de fevereiro de 2025 Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVANT LOJA DE REVESTIMENTOS E PLANEJADOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de M.G. G. C. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

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