Cumprimento de sentença 0819607-22.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALECSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 05:42

Juntada de certidão de prevenção

16/05/2024, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2023, 12:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819607-22.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 19:48

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 05:42

Juntada de certidão de prevenção

16/05/2024, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DECISÃO

•09/05/2019, 17:18

DECISÃO

•30/05/2019, 11:04

16/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2023, 12:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819607-22.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 19:48

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. P. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS – CONTINÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR QUE POSSUI PEDIDO MAIS AMPLO QUE A AÇÃO CONTIDA PROPOSTA POSTERIORMENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO CONTIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 56 E 57 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0819607-22.2019.8.15.2001 Vistos, etc. M.A.P.S., devidamente qualificado, ajuizou a pre

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. P. S. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS – CONTINÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR QUE POSSUI PEDIDO MAIS AMPLO QUE A AÇÃO CONTIDA PROPOSTA POSTERIORMENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO CONTIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 56 E 57 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0819607-22.2019.8.15.2001 Vistos, etc. M.A.P.S., devidamente qualificado, ajuizou a pre

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:36

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

25/07/2023, 10:28

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de parecer

17/07/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:55

Determinada diligência

05/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819607-22.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o prazo de 15 dias para o autor juntar aos autos as informações e os documentos requeridos pelo Ministério Público, na manifestação de ID 64796645. Em seguida, ABRA-SE vistas ao Parquet, para parecer, em 30 dias. Após, conclusos para sentença. P.I. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:58

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 15:55

Determinada diligência

12/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:05

Juntada de Certidão

21/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:54

Outras Decisões

21/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

17/04/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 22:43

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 22:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 21:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 21:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 20:17

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:23

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:36

Juntada de documento de comprovação

02/08/2019, 09:40

Juntada de documento de comprovação

02/08/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2019 16:19:02.

04/07/2019, 01:14

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 20:24

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 17:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/05/2019, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/05/2019, 11:04

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/05/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:39

Outras Decisões

09/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão

06/05/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 18:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2019, 16:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2019, 16:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 09:40

DESPACHO

•13/11/2019, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2019, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 22:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2020, 15:30

DECISÃO

•21/05/2020, 15:48

DECISÃO

•08/06/2020, 20:54

DESPACHO

•04/10/2022, 15:47

DESPACHO

•12/03/2023, 15:55

DESPACHO

•12/03/2023, 15:55

DESPACHO

•29/05/2023, 13:32

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•09/05/2019, 17:18

DECISÃO

•30/05/2019, 11:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2019, 16:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/07/2019, 16:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2019, 09:40

DESPACHO

•13/11/2019, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2019, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 22:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2020, 15:30

DECISÃO

•21/05/2020, 15:48

DECISÃO

•08/06/2020, 20:54

DESPACHO

•04/10/2022, 15:47

DESPACHO

•12/03/2023, 15:55

DESPACHO

•12/03/2023, 15:55

DESPACHO

•29/05/2023, 13:32

DESPACHO

•29/05/2023, 18:09

DESPACHO

•05/07/2023, 14:15

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:28

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:36

DESPACHO

•01/10/2023, 15:40

DECISÃO

•19/10/2023, 11:06

DESPACHO

•25/10/2023, 10:18

DECISÃO

•22/03/2024, 17:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/04/2024, 07:46