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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 421.850,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA SOUZA DE ANDRADE

CPF

Autor

RHUAN COSTA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCONDES HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

AMAURY DA CUNHA SOUZA

CPF

Autor

ERLANDSON EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 30955·CPF·Representa: Autor

JARBELLE BEZERRA DA SILVA

OAB/PB 30528·CPF·Representa: Autor

MARIA KAROLINA FELIX LUSTOSA PIRES

OAB/PB 31262·

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2026, 10:32

CPF

·

Representa: Autor

Autor

AMAURY DA CUNHA SOUZA

CPF

Autor

ERLANDSON EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

DIOGENES DA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

DIOGO DA COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE CORDEIRO DAVID

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ROMILDO CEZARIO TRAJANO

CPF

Autor

AGAMENON FREIRE FERNANDES

CPF

Autor

ELISETE CUNHA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

ELISETE CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADEMIR RODRIGUES CADETE

CPF

Autor

ROGERIO TEODOSIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILOES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Representa: Autor

MARIA KAROLINA FELIX LUSTOSA PIRES

OAB/PB 31262·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA COSTA SANTOS

OAB/PB 29471·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS VENANCIO DE ALCANTARA

OAB/PB 29593·CPF·Representa: Autor

EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/PB 26557·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

ALINE FERREIRA DE PONTES

OAB/PB 24828·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA CAMILA ARAUJO RIBEIRO

OAB/PB 23769·CPF·Representa: Autor

Juntada de

17/03/2026, 10:31

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 10:51

Juntada de

13/03/2026, 10:50

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de cota

09/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:11

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 09:32

Decisão

•10/03/2026, 11:45

Despacho

•04/12/2025, 14:08

Despacho

•12/11/2025, 09:37

Despacho

•15/09/2025, 13:31

Decisão

•13/07/2025, 22:20

Decisão

•14/06/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 18:18

Sentença

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•19/03/2025, 14:40

Despacho

•17/03/2025, 08:23

Sentença

•06/03/2025, 09:37

Decisão

•13/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:39

Decisão

•25/07/2023, 12:23

•10/03/2026, 11:45

Despacho

•04/12/2025, 14:08

Despacho

•12/11/2025, 09:37

Despacho

•15/09/2025, 13:31

Decisão

•13/07/2025, 22:20

Decisão

•14/06/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 18:18

Sentença

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•19/03/2025, 14:40

Despacho

•17/03/2025, 08:23

Sentença

•06/03/2025, 09:37

Decisão

•13/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:39

Decisão

•25/07/2023, 12:23

Despacho

•31/05/2023, 14:04

Despacho

•12/04/2023, 08:30

Decisão

•06/02/2023, 18:51

Decisão

•02/09/2022, 11:55

Despacho

•24/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 08:03

Despacho

•21/04/2021, 20:10

—

Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(12)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Juntada de

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(22)