Cumprimento de sentença 0062358-33.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0062358-33.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 23:56

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de AUREANITA CAVALCANTI DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062358-33.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 129303742. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:05

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:19

Desentranhado o documento

19/12/2025, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:03

Despacho

•25/11/2019, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062358-33.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 129303742. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUREANITA CAVALCANTI DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788, MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA - PB19384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0062358-33.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos, etc. Indefiro o pedido da parte autora, eis que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme ID 121832679, na qual restou determinado que os valores pertinentes à parte autora é de 17,9% dos valores de um dos depósito judiciais juntados aos autos. De efeito, constou da parte dispositiva da sentença que: "Por conseguinte, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente, do valor que seja correspondente a 17,9% (dezessete vírgula nove por cento) do valor devidamente atualizado do depósito judicial do ID 85187699, pelo valor que atualizado que conste da conta do BRB, com destaque dos honorários advocatícios cabíveis." Ou seja, do valor constante de tal depósito, somente 17,9%(dezessete vírgula nove por cento) de R$ 11.680,75, ou seja R$ 2.091,32 são devidos à parte autora, sendo R$ 1.463,92 desta e R$ 627,40 dos honorários contratuais - 30%, conforme cálculos do ID 101919160 (p. 29). Assim sendo, cumpra-se a sentença, devendo os patronos indicar os valores dos honorários para cada um dos patronos, de acordo com os limites definidos no julgado, conforme especificado acima. Indicados os novos valores dos patronos, expeçam-se os alvarás já determinados, cumprindo-se os demais termos da sentença na sequência. Intimadas as partes no DJEN, cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0062358-33.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 128192538, bem como requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUREANITA CAVALCANTI DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788, JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - PB22360, MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA - PB19384 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DA QUANTIA EXEQUENDA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PERICIAL ROBUSTO. ACOLHIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0062358-33.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas, no qual, pela segunda vez, houve impugnação aos cálculos da exequente. Laudo pericial realizado, com respostas às impugnações havidas. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação ocorrera desde o primeiro depósito judicial realizado em 27.08.2015. Efetivamente, no caso dos autos, deve prevalecer os termos da r. Sentença do ID 75762915, convalidada pela r. Decisão Monocrática proferida pelo eminente Relator, conforme consta do ID 79667840. De efeito, os cálculos elaborados pelo competente Perito Judicial, deixa claro que, no caso dos autos, estamos a tratar das diferenças relacionadas aos expurgos inflacionários dos chamados planos Verão (janeiro de 1989), e depois Collor I e III, não havendo que se falar em outros indexadores de juros e correção monetária legais, os quais foram devidamente apurados, de acordo com as determinações da r. Sentença e da r. Decisão Monocrática acima referida, as quais extirparam a incidência de juros remuneratórios, como pretendido pela parte autora. A apuração, portanto, deveria ocorrer a partir da definição dos valores recompostos da quantia evidenciada em depósitos da caderneta de poupança, conforme de se vê dos cálculos da planilha bem elaborada pelo expert (ID 101919160), que apontou com exatidão a quantia de R$ 2.091,32, que corresponde a 17,9% (dezessete vírgula nove por cento) do valor total do depósito da época (27.08.2015), ou seja, de R$ 11.680,75, sendo o percentual sobejante de 82,1% (oitenta e dois vírgula um por cento) devidos em favor da parte executada, o mesmo ocorrendo com o valor integral do depósito do ID 85187148, que deverá ser liberado em favor do executado, igualmente. A propósito, vejam os últimos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito: "Inicialmente, reforça-se que o objeto da presente demanda é a recomposição de perdas financeiras decorrentes da não aplicação dos percentuais corretos de correção monetária em depósitos vinculados à caderneta de poupança, especificamente nos períodos atingidos pelos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos, em especial o Plano Verão (janeiro de 1989), e, posteriormente, os Planos Collor I e Collor III. Após apuração da diferença apurada — como já demonstrado —, procedeu-se à sua atualização por meio dos mesmos índices aplicáveis à poupança, conforme metodologia usualmente adotada em cálculos dessa natureza. Isso porque os valores deveriam, por sua natureza, estar integrados à caderneta de poupança, e, portanto, a atualização deve seguir a lógica da evolução daquele instrumento financeiro. A utilização da Tabela DEPRE, como sustentado pela parte autora, não é aplicável neste caso, por não refletir os índices específicos da poupança. Tal tabela destina-se à atualização de créditos judiciais em processos comuns, não se aplicando à recomposição de saldos de produtos financeiros submetidos a regras próprias de remuneração. Importante destacar que o valor apurado e atualizado encontra-se demonstrado com precisão na Planilha 03 (ID 101919160 – pág. 23), onde se observa a aplicação correta dos índices relativos aos expurgos dos planos econômicos, respeitando as datas, os percentuais e a legislação vigente. Na mesma planilha, encontram-se detalhadamente demonstrados os percentuais do IPC que foram aplicados nos cálculos, com base nas diretrizes técnicas e na jurisprudência consolidada. Portanto, os cálculos realizados são coerentes com os parâmetros legais, com as práticas contábeis aplicáveis à espécie e com a finalidade de restaurar o equilíbrio econômico originalmente rompido, evitando qualquer prejuízo adicional à autora. A alegação de que a utilização da Tabela DEPRE resultaria em maior correção e, por isso, deveria ser aplicada, não encontra respaldo técnico, uma vez que a atualização deve observar a natureza do crédito discutido – no caso, valores que deveriam ter sido creditados em conta de poupança. Dessa forma, não há fundamento técnico para substituição dos índices da poupança por índices genéricos, sob pena de distorcer a base de cálculo e incorrer em resultado indevido. CONCLUSÕES Em virtude dos fatos expostos, não há qualquer falha ou erro nos cálculos apresentados, sendo os mesmos consistentes e em plena conformidade com as decisões proferidas nos autos do presente processo." Tais esclarecimentos vem de encontro às fundamentações técnicas já esboçadas no Laudo Pericial já constante dos autos e de outros esclarecimentos anteriores já prestados pelo Perito Oficial. Isto posto, com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação ofertada pelo executado (ID 85186583), homologando os cálculos efetivados no ID 101919160, e JULGANDO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Por conseguinte, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente, do valor que seja correspondente a 17,9% (dezessete vírgula nove por cento) do valor devidamente atualizado do depósito judicial do ID 85187699, pelo valor que atualizado que conste da conta do BRB, com destaque dos honorários advocatícios cabíveis. Em seguida, calculem-se as custas finais e intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, em 15 dias, efetuar o respectivo recolhimento. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se ao BRB para pagamento da guia de custas finais através da disponibilidade do depósito judicial do ID 85187145. Pagas as custas finais, expeçam-se alvarás em favor do executado em relação aos valores remanescentes de 82,1% (oitenta e dois vírgula um por cento) do primeiro depósito judicial conforme acima e do remanescente do valor do segundo depósito judicial, arquivando-se os autos a seguir. Intimem-se e cumpra-se. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, ofertadas estas ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. TJ/PB. Transitada em julgado, e cumpridas as determinações acima, certifique-se e arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de AUREANITA CAVALCANTI DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

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