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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 266.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

STELLA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

ROBERTA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

EMANUEL RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

SEMYRAMIS MOURA DUARTE

OAB/PB 20445·CPF·Representa: Autor

MARIA JUVINETE ANACLETO

CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 2805·CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR

OAB/PB 15195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

STELLA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

ROBERTA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

EMANUEL RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Autor

MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO

CPF

Autor

ELIZABETH LIMA MONTENEGRO

CPF

Autor

MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO

CPF

Reu

ELIZABETH LIMA MONTENEGRO

CPF

Reu

ROBERTA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Reu

MOZART COELHO MONTENEGRO

CPF

Reu

STELLA RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Reu

EMANUEL RAMALHO MONTENEGRO

CPF

Reu

IZABEL LIMA MONTENEGRO

CPF

Reu

ANANIAS BARACUHY NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

SEMYRAMIS MOURA DUARTE

OAB/PB 20445·CPF·Representa: Autor

MARIA JUVINETE ANACLETO

CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 2805·CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR

OAB/PB 15195·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO GOMES DE BRITO

OAB/PB 25141·CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR

OAB/PB 15195·CPF·Representa: Réu

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

13/03/2026, 11:01

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

12/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2026, 15:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA MONTENEGRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de STELLA RAMALHO MONTENEGRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:47

Todas as movimentações(158)

Determinada Requisição de Informações

13/03/2026, 11:01

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

12/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2026, 15:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:27

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA MONTENEGRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de STELLA RAMALHO MONTENEGRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0819855-90.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 108757691, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 22 de julho de 2025. ERIKA FERNANDES COELHO DE SOUZA Analista/Técnica Judiciária

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0819855-90.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 108757691, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 22 de julho de 2025. ERIKA FERNANDES COELHO DE SOUZA Analista/Técnica Judiciária

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA MONTENEGRO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 23:39

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0819855-90.2016.8.15.2001 DESPACHO Infelizmente, ainda não é possível sentenciar o feito, eis que, a certidão negativa de débito das fazendas deve ser emitida em nome dos autores da herança (IZABEL LIMA MONTENEGRO e MOZART COELHO MONTENEGRO). Assim, à inventariante para, em 5 dias, através do advogado constituído no id. 72562067, juntar a certidão fazendária em nome de ambos os de cujus. Sob pena de extinção. Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão. Gratuidade judiciária concedida no id. 3792872, plano de partilha do id. 22220640 e ITCD recolhido no id. 3644788, restando, apenas, fazê-lo quanto ao saldo existente no Santander. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de EMANUEL RAMALHO MONTENEGRO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:49

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de diligência

02/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/01/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 23:44

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 23:44

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:08

Juntada de Certidão

07/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH LIMA MONTENEGRO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:29

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

03/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:50

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

30/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2020, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de MOZART COELHO MONTENEGRO FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:06

Decorrido prazo de GABRIELA KIRSCHNER GONCALVES DOS SANTOS SILVA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL RAMALHO DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA BARACUHY em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:20

Decorrido prazo de PAULO ALVES CARVALHO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:17

Juntada de outros documentos

20/11/2018, 11:38

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de informações prestadas

16/05/2018, 16:10

Juntada de informações prestadas

16/05/2018, 15:21

Juntada de outros documentos

16/05/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 12:55

Determinada Requisição de Informações

24/03/2018, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2018, 16:32

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2017, 09:45

Conclusos para despacho

29/05/2017, 17:50

Juntada de certidão

29/05/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2017, 14:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/01/2017, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RAMALHO MONTENEGRO em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:37

Decorrido prazo de ANANIAS BARACUHY NETO em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:36

Decorrido prazo de STELLA RAMALHO MONTENEGRO em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA RAMALHO MONTENEGRO em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:34

Decorrido prazo de EMANUEL RAMALHO MONTENEGRO em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2016, 20:42

Juntada de Petição de procuração

19/09/2016, 20:41

Juntada de Petição de procuração

19/09/2016, 20:41

Juntada de Petição de procuração

19/09/2016, 20:40

Juntada de Petição de procuração

19/09/2016, 20:40

Juntada de Petição de memorial

19/09/2016, 20:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 20:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 20:37

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2016, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2016, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2016, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2016, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2016, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2016, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2016, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2016, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2016, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2016, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2016, 18:47

Conclusos para despacho

30/05/2016, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2016, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2016, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2016, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2016, 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2016, 09:08

Conclusos para despacho

09/05/2016, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 09:40

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 14:01

Conclusos para decisão

27/04/2016, 14:01

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:54

Despacho

•07/03/2025, 08:52

Despacho

•06/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:24

Despacho

•04/05/2023, 13:15

Despacho

•04/04/2023, 10:23

Decisão

•26/09/2022, 11:30

Decisão

•03/06/2022, 11:58

Despacho

•19/08/2021, 12:50

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