Embargos à Execução 0001169-25.2011.8.15.0331 - TJPB

Embargos à Execução 0001169-25.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:32

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 07/05/2025

31/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de RAMIRO DA SILVA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: RAMIRO DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0001169-25.2011.8.15.0331 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Ramiro da Silva Barbosa, visando a revisão dos valores objeto da execução, sob a alegação de excesso de execução, considerando que não foram abatidos os valores pagos a título de auxílio-doença, conforme determinado na sentença exequenda. Após a tramitação regular do feito, em fase de produção de prova, foram apresentados cálculos tanto pelo INSS quanto pela Contadoria Judicial, resultando divergências. O embargante, em petição de ID 91180242 - página 1, indicou, em sede de impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, o valor de R$ 166.888,45 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O embargado, por meio da petição (ID. 106955192), noticiou a respeito da concordância dos cálculos impugnados e apontados pelo embargante, requerendo a sua homologação. Desta Forma, diante da concordância expressa do exequente/embargado com os valores apresentados pela autarquia previdenciária, não há mais litígio a ser dirimido, estando a questão pacificada nos autos. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no valor indicado na impugnação de ID 91180242 - página 1, no importe de R$ 166.888,45 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação havida entre as partes, extinguindo o presente Embargos à Execução. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, caso não hajam novos requerimentos, arquive-se o feito. SANTA RITA, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:36

Homologada a Transação

20/02/2025, 08:33

Homologada a Transação

20/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:45

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 11:35

Sentença

•20/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: RAMIRO DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0001169-25.2011.8.15.0331 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Ramiro da Silva Barbosa, visando a revisão dos valores objeto da execução, sob a alegação de excesso de execução, considerando que não foram abatidos os valores pagos a título de auxílio-doença, conforme determinado na sentença exequenda. Após a tramitação regular do feito, em fase de produção de prova, foram apresentados cálculos tanto pelo INSS quanto pela Contadoria Judicial, resultando divergências. O embargante, em petição de ID 91180242 - página 1, indicou, em sede de impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, o valor de R$ 166.888,45 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O embargado, por meio da petição (ID. 106955192), noticiou a respeito da concordância dos cálculos impugnados e apontados pelo embargante, requerendo a sua homologação. Desta Forma, diante da concordância expressa do exequente/embargado com os valores apresentados pela autarquia previdenciária, não há mais litígio a ser dirimido, estando a questão pacificada nos autos. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no valor indicado na impugnação de ID 91180242 - página 1, no importe de R$ 166.888,45 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação havida entre as partes, extinguindo o presente Embargos à Execução. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, caso não hajam novos requerimentos, arquive-se o feito. SANTA RITA, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO DA SILVA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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