Procedimento Comum Cível 0802399-15.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLAN GONCALVES INOCENCIO REU: EMANNUEL NAZARENO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802399-15.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS intentada por ALLAN GONÇALVES INOCÊNCIO, devidamente qualificado nos autos, em face de EMANNUEL NAZARENO DA SILVA, igualmente qualificado, alegando, que a parte ré foi o responsável em acidente que atingiu o autor. Após o ajuizamento da presente ação, o autor atravessou petição requerendo a desistência da presente ação, sob o argumento de que teria ajuizado a ação em duplicidade. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de ALLAN GONCALVES INOCENCIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:28

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 18:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLAN GONCALVES INOCENCIO (088.406.249-02).

24/01/2025, 18:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 11:04

SENTENÇA

•24/01/2025, 18:28