Procedimento Comum Cível 0800042-59.2025.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.508,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 08:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:46

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:43

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 07:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:36

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 08:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:21

Sentença

•04/05/2026, 20:56

06/05/2026, 16:46

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:43

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 07:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:36

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 01:26

Conclusos para despacho

01/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:35

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 7 de outubro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800042-59.2025.8.15.0741

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:49

Nomeado perito

06/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:20

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 31 de julho de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800042-59.2025.8.15.0741

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de réplica

16/07/2025, 12:00

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SEVERINA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S) - para impugnar a contestação. Boqueirão/PB, 17 de junho de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800042-59.2025.8.15.0741

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:11

Recebidos os autos do CEJUSC

21/05/2025, 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Boqueirão - TJPB.

21/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 21/05/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Boqueirão - TJPB.

24/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Boqueirão - TJPB

16/04/2025, 12:36

Recebidos os autos.

16/04/2025, 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/04/2025, 16:35

Juntada de Edital

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:13

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800042-59.2025.8.15.0741 DECISÃO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado). 2. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). 3. Diante do exposto, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), bem como a guia de custas processuais e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos 4. Cumpra-se. BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

05/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:35

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 11:21

Despacho

•02/12/2025, 17:48

Decisão

•06/10/2025, 13:00

Despacho

•30/07/2025, 14:41

Decisão

•16/04/2025, 11:45

Decisão

•07/03/2025, 14:53

Decisão

•05/03/2025, 13:30

Decisão

•20/01/2025, 08:35

Decisão

•17/01/2025, 11:06