Procedimento Comum Cível 0800135-86.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800135-86.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:52

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2026, 09:50

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 09:59

Acórdão

•19/11/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800135-86.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... JOSEFA DANTAS DOS SANTOS, devidamente qualificada, através de profissional constituído e habilitado, promoveu perante este juízo a presente Ação Declaratória de Nulidade de Débito e Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, aduzindo em seu favor os motivos fáticos e jurídicos elencados na inicial. Alega em síntese a autora que passou a receber, indevidamente, descontos em seu benefício indevidamente e que ao procurar explicações verificou que a parte promovida seria a responsável. Afirma que nunca efetuou qualquer negócio com o banco promovido. Devidamente citado, o promovido ofertou peça contestatória de ID 107543973, suscitando preliminares e no mérito que a demanda seja julgada improcedente. Juntou documentos, dentre eles o contrato de empréstimo consignado firmado, ID 107543977. Impugnação à contestação no ID 110293231. Intimadas as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas, apenas a parte promovida se manifestou, a qual informou a desnecessidade. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Débito e Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. Antes de adentrar no mérito, analiso a prejudicial de mérito de prescrição, a qual não merece prosperar haja vista que o marco inicial da contagem do prazo prescricional é a última parcela do referido contrato e não a data em que o contrato foi firmado. Dessa forma, constata-se que não transcorreu o prazo prescricional entre a última parcela e o ingresso da presente demanda. No que se refere à falta de interesse processual, a qual não merece prosperar, haja vista que no caso dos autos é desnecessário o requerimento administrativo em face de ter supostamente lesão causada, bem como ser necessário o interesse de acionamento da jurisdição para obtenção do direito pugnado. Mérito. A autora afirma que nunca celebrou contrato com a promovida referente a empréstimo consignado, contudo, compulsando os presentes autos, diante da prova documental carreada, constata-se que a demandada juntou aos autos os documentos de ID 107543977, dentre os quais referem-se a contratos firmados com a Sra. JOSEFA DANTAS DOS SANTOS para créditos consignados, inclusive sendo apresentados os documentos utilizados nas operações. O fato é que, a parte promovida juntou aos autos documentos comprovando que firmou contrato com a autora referente a crédito consignado, documentos estes que não foram devidamente impugnados pela parte autora, desconstituindo assim os argumentos articulados na inicial. Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser desacolher os argumentos fáticos e jurídicos elencados pela autora em sua peça inicial, haja vista que a parte promovida comprovou nos autos, mediante contrato assinado pela demandante, que o empréstimo consignado foi efetivamente celebrado, para em consequência julgar a presente demanda improcedente. ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação em todos os seus termos. Ônus sucumbencial pela promovente, os quais ficam suspensos, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do §3º do art. 98 do novo CPC. Transitada em julgado a presente decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se. Intimem-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.

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