Agravo em Recurso Especial 0800165-63.2018.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 49.079,83
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUCICLEIDE DA NOBREGA ALMEIDA FREIRES
CPF
030.***.***-79
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
21/03/2024, 18:33
Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024, 18:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024
28/02/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2024, 19:34
Não conhecido o recurso de LUCICLEIDE DA NOBREGA ALMEIDA FREIRES
26/02/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024
26/02/2024, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/01/2024, 11:57
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/01/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
23/10/2023, 15:38
Documentos
Outros documentos
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23/10/2023, 15:37
Outros documentos
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23/10/2023, 15:37
Outros documentos
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23/10/2023, 15:37