Execução Fiscal 0801288-70.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.797.681,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ADEILDO COELHO DO BONFIM

Terceiro

DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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PAULO MAKOTO YASSUDA

CPF

Reu

ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ELIAS DO PRADO

OAB/RJ 123716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 19:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:05

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

29/06/2025, 21:12

Juntada de diligência

29/06/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2025, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/06/2025, 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(219)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2025, 22:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 19:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:19

Despacho

•30/06/2025, 10:24

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30/07/2025, 12:05

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

29/06/2025, 21:12

Juntada de diligência

29/06/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:38

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2025, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/06/2025, 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:35

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 17:55

Expedição de Carta.

31/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

30/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:55

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801288-70.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca do acórdão do id n. 108422713. 2.Intime-se, também, a Procuradoria do Estado da Paraíba para no prazo de quinze (15) dias indicar o endereço correto de PAULO MAKOTO YASSUDA para possibilitar a citação pessoal do mesmo. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/03/2025, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 13:25

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 13:26

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 07:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:36

Juntada de cálculos

06/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:15

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2024, 05:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:58

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 11:54

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 14:19

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 18:35

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:20

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 09:47

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 09:34

Juntada de Ofício

06/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/02/2024, 11:42

Juntada de Ofício

04/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

29/05/2023, 21:13

Juntada de carta

29/05/2023, 21:12

Juntada de carta

22/05/2023, 21:28

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 10:14

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 19:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/01/2023, 10:37

Juntada de documento de comprovação

19/12/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de PAULO MAKOTO YASSUDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2022, 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2022, 12:57

Juntada de outros documentos

08/04/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:35

Outras Decisões

25/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 06:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:33

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 23:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2021, 06:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2021, 06:26

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2020, 19:01

Conclusos para despacho

29/12/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2020, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:54

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:05

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:14

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

28/09/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 12:57

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:23

Juntada de outros documentos

16/09/2019, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:55

Conclusos para despacho

15/06/2019, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 12:05

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 11:37

Conclusos para despacho

21/04/2019, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 21:24

Conclusos para despacho

06/04/2019, 20:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:02

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 11:49

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 09:30

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:51

Juntada de certidão

02/10/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 20:36

Conclusos para despacho

29/06/2018, 07:10

Juntada de certidão

29/06/2018, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 13:49

Conclusos para despacho

27/05/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 15:06

Conclusos para despacho

05/04/2018, 07:10

Juntada de documento de comprovação

05/04/2018, 07:09

Juntada de certidão

05/04/2018, 07:08

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) Vara Única de Santa Luzia.

06/02/2018, 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2018, 21:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 14:29

Conclusos para despacho

28/10/2017, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2017, 12:46

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:01

Conclusos para despacho

20/10/2017, 05:48

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 00:41

Despacho

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