Procedimento Comum Cível 0801839-08.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801839-08.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:58

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:25

Determinado o arquivamento

18/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2025, 08:44

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801839-08.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido contido no ID 107290183. Considerando a existência de sentença homologatória ID 108406496, sobrevieram informações de que até o presente momento o demandado não apresentou comprovante de pagamento (ID 107290183), razão pela qual, INTIME-SE O PROMOVIDO para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento do acordo homologado em sentença, procedendo a juntada do comprovante referido, bem como para manifestar-se acerca da petição contida no ID 107290183. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 11:39

Decisão

•05/06/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FASE DE INSTRUÇÃO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801839-08.2024.8.15.0191 [Bancários]. Vistos, etc. MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, através de advogado habilitado, ingressou perante este Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A, pelos motivos narrados na inicial. Durante a instrução processual, as partes protocolaram conjuntamente, petição de acordo, com pedido de homologação, conforme atesta o documento de Id: 102348390. Houve sentença homologatória do acordo. Em decisão id. 107737457, este Juízo reconsiderou a sentença de homologação, tendo em vista que a advogada subscritora não tinha procuração nos autos para atuar em nome da parte ré. Intimada a parte ré por meio da advogada Dra. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - OAB PB21740-A, esta juntou substabelecimento, bem como reafirmou os termos do acordo. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. O caso dos autos é o do art. 487, III, “b” do CPC/15, pois as partes deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. O acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela forma amigável, ficando a quitação condicionada ao efetivo recebimento dos valores acordados pelo autor, tendo em vista o acordo conter que cada parte arcará com os honorários de seu causídico. Conforme o art. 840 do CC/2002 é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e art. 840 do CC/2002, HOMOLOGO o acordo do ID 102348390, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da transação celebrada. Se existirem custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, conforme reza o art. 90, §3º do CPC[1]. Honorários advocatícios conforme constou no acordo firmado. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquive-se com as cautelas de estilo. Caso haja o depósito dos valores acordados, venham-me os autos conclusos para os fins de direito. Diligências e intimações necessárias. DOU FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, à presente determinação, com fulcro no Provimento n.º 08 – CGJ, datado de 24.10.2014. Soledade, data e assinatura digitais Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

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