Procedimento Comum Cível 0802227-13.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.175,84

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:58

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:58

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:13

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802227-13.2024.8.15.0351 [Bancários]. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S/A. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado depósito dos valores devidos (ID 116311350). O exequente, em petição de ID 117316113, concordou com os valores pagos e pugnou pela expedição de alvará de levantamento, com o destaque de 30% referente aos honorários contratuais. É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, PROCEDA com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, houve o pagamento integral da obrigação, requerendo a parte Exequente a expedição de alvará. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. DEFIRO o pedido de destaque referente aos honorários contratuais, no importe de 30%, eis que fora anexado aos autos o referido contrato. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, conforme requerido na petição ID 117316113. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802227-13.2024.8.15.0351 [Bancários]. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S/A. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado depósito dos valores devidos (ID 116311350). O exequente, em petição de ID 117316113, concordou com os valores pagos e pugnou pela expedição de alvará de levantamento, com o destaque de 30% referente aos honorários contratuais. É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, PROCEDA com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, houve o pagamento integral da obrigação, requerendo a parte Exequente a expedição de alvará. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. DEFIRO o pedido de destaque referente aos honorários contratuais, no importe de 30%, eis que fora anexado aos autos o referido contrato. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, conforme requerido na petição ID 117316113. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802227-13.2024.8.15.0351 [Bancários]. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S/A. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado depósito dos valores devidos (ID 116311350). O exequente, em petição de ID 117316113, concordou com os valores pagos e pugnou pela expedição de alvará de levantamento, com o destaque de 30% referente aos honorários contratuais. É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, PROCEDA com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, houve o pagamento integral da obrigação, requerendo a parte Exequente a expedição de alvará. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. DEFIRO o pedido de destaque referente aos honorários contratuais, no importe de 30%, eis que fora anexado aos autos o referido contrato. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, conforme requerido na petição ID 117316113. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802227-13.2024.8.15.0351 [Bancários]. Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S/A. Analisando-se os autos, verifica-se que foi realizado depósito dos valores devidos (ID 116311350). O exequente, em petição de ID 117316113, concordou com os valores pagos e pugnou pela expedição de alvará de levantamento, com o destaque de 30% referente aos honorários contratuais. É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, PROCEDA com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II c/c os artigos 513 e 771, que deverá ser extinta a execução/cumprimento de sentença, quando o credor satisfizer a obrigação. No caso em apreço, houve o pagamento integral da obrigação, requerendo a parte Exequente a expedição de alvará. DIANTE DO EXPOSTO, lastreado no artigo 924, II c/c os artigos 513 e 771, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO. DEFIRO o pedido de destaque referente aos honorários contratuais, no importe de 30%, eis que fora anexado aos autos o referido contrato. Expeça-se o competente alvará liberatório em favor da parte autora, conforme requerido na petição ID 117316113. Considerando que as partes não têm interesse recursal, eis que essa sentença atende à pretensão de ambas, fica certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 10:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:47

Processo Desarquivado

26/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS. Advogado: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS OAB: PB31379 Endereço: desconhecido Advogado: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE OAB: PB27977 Endereço: R CÔNEGO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, 315, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-212 Advogado: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA OAB: PB28400 Endereço: Av. João Machado, 553, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520. RÉU(S) BANCO AGIBANK S/A. Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. DESPACHO: Condeno a parte ré, ainda, ao recolhimento das custas processuais e pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0802227-13.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:50

Processo Desarquivado

07/03/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025

25/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 20:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de réplica

22/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:38

Decretada a revelia

26/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2024, 00:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 185.488.158-25 (AUTOR).

16/05/2024, 00:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 00:22

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)

16/05/2024, 00:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:08

Despacho

•07/05/2025, 17:09

Sentença

•10/12/2024, 20:36

Despacho

•26/06/2024, 12:30

Decisão

•16/05/2024, 00:22