Cumprimento de sentença 0802369-29.2021.8.15.0381 - TJPB

Declarada incompetência

11/05/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 15:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802369-29.2021.8.15.0381. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Itabaiana, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802369-29.2021.8.15.0381 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intimem-se as partes agravadas para, querendo, responderem ao recurso, no prazo legal, juntando a documentação que entenderem conveniente, na forma do inciso II do art. 1.019 do CPC.". Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO - PB9427 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITABAIANA-PB, em 11 de dezembro de 2025 De ordem, CYELLE CARMEM VASCONCELOS PEREIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: (83) 32181448; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa]

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:48

Não recebido o recurso de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA - CPF: 007.981.374-79 (EXECUTADO).

01/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 18:02

Publicado Mandado em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802369-29.2021.8.15.0381. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA Nome: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA Endereço: Rua José Caxias de Lima, s/n, Centro, SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB - CEP: 58339-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Itabaiana, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802369-29.2021.8.15.0381, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte REU: EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA, através de seu representante legal, para dar início a execução das seguintes sanções: - Ressarcimento integral do dano causado ao erário, qual seja, R$ 782.833,59 (setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a data dos fatos; - Multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração do réu; - Proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos. Prazo: 15 dias ITABAIANA-PB, em 7 de março de 2025 De ordem, CYELLE CARMEM VASCONCELOS PEREIRA Técnica Judiciária MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: (83) 32181448; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] Justiça gratuita

10/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/03/2025, 13:10

Desentranhado o documento

07/03/2025, 13:10

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 25/02/2025

06/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:47

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 23:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de réplica

15/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de parecer

22/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:14

Recebida a denúncia contra EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA - CPF: 007.981.374-79 (REU)

10/09/2022, 11:30

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 10:50

Juntada de diligência

08/07/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 08:30

—

Declarada incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)