Procedimento Comum Cível 0803224-91.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

NILTON DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

16/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:59

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:50

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de NILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:04

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(127)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 10:40

Mandado devolvido para redistribuição

16/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 22:02

Decisão

•20/02/2026, 12:44

09/04/2026, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:59

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:50

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de NILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:04

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:20

Juntada de informações prestadas

09/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de NILTON DANTAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:33

Juntada de Ofício

15/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803224-91.2023.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. À consideração do Ministério Público. BAYEUX, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:05

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de Município de Bayeux em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Bayeux-PB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Bayeux em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:57

Mandado devolvido para redistribuição

23/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 10:03

Mandado devolvido para redistribuição

23/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:09

Juntada de outros documentos

14/01/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:05

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:37

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:37

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de parecer

01/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 23:37

Juntada de informações prestadas

28/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de PREFEITURA DE BAYEUX em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:21

Juntada de informações prestadas

20/05/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE BAYEUX em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2024, 11:06

Mandado devolvido para redistribuição

30/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:52

Juntada de Ofício

30/04/2024, 09:48

Juntada de Ofício

29/04/2024, 08:17

Juntada de Ofício

29/04/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

15/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:00

Mandado devolvido para redistribuição

15/03/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 08:17

Juntada de Ofício

14/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:00

Juntada de ofício

27/09/2023, 08:59

Juntada de Carta precatória

27/09/2023, 06:43

Juntada de Ofício

19/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de cota

15/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:24

Juntada de ofício

14/09/2023, 10:23

Juntada de ofício

14/09/2023, 10:21

Juntada de comunicações

13/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de NILTON DANTAS DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de cota

28/08/2023, 21:12

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:23

Juntada de Ofício

18/08/2023, 12:04

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:03

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:22

Juntada de Ofício

17/08/2023, 09:31

Concedida a Medida Liminar

16/08/2023, 07:31

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de cota

15/08/2023, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2023, 23:31

Determinada diligência

10/08/2023, 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2023, 21:36

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 21:36

Despacho

•09/04/2025, 09:00

Despacho

•02/04/2025, 09:39

Despacho

•07/03/2025, 14:27

Despacho

•06/03/2025, 17:21

Despacho

•05/02/2025, 11:51

Outros Documentos

•14/01/2025, 08:13

Decisão

•14/01/2025, 08:13

Despacho

•18/11/2024, 11:21

Despacho

•11/03/2024, 11:03

Despacho

•19/12/2023, 09:38

Despacho

•30/09/2023, 11:35

Despacho

•19/09/2023, 09:48

Despacho

•17/08/2023, 16:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/02/2026, 22:02

Decisão

•20/02/2026, 12:44

Despacho

•09/04/2025, 09:00

Despacho

•02/04/2025, 09:39

Despacho

•07/03/2025, 14:27

Despacho

•06/03/2025, 17:21

Despacho

•05/02/2025, 11:51

Outros Documentos

•14/01/2025, 08:13

Decisão

•14/01/2025, 08:13

Despacho

•18/11/2024, 11:21

Despacho

•11/03/2024, 11:03

Despacho

•19/12/2023, 09:38

Despacho

•30/09/2023, 11:35

Despacho

•19/09/2023, 09:48

Despacho

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 07:31

Despacho

•10/08/2023, 23:31