Procedimento Comum Cível 0805289-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805289-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 20/08/2025

03/10/2025, 12:21

Juntada de informações prestadas

29/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de HERMES BORGES DA SILVA NETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:32

Juntada de informação

13/08/2025, 11:00

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERMES BORGES DA SILVA NETO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805289-24.2025.8.15.2001 [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por HERMES BORGES DA SILVA NETO em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (Id 109902413). Vieram os autos conclusos. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Sem condenação ao pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Com o depósito do valor (Id 110513094), libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERMES BORGES DA SILVA NETO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805289-24.2025.8.15.2001 [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por HERMES BORGES DA SILVA NETO em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (Id 109902413). Vieram os autos conclusos. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Sem condenação ao pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Com o depósito do valor (Id 110513094), libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

22/07/2025, 11:16

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:21

Sentença

•22/07/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERMES BORGES DA SILVA NETO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805289-24.2025.8.15.2001 [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por HERMES BORGES DA SILVA NETO em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (Id 109902413). Vieram os autos conclusos. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Sem condenação ao pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Com o depósito do valor (Id 110513094), libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805289-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de HERMES BORGES DA SILVA NETO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2025 23:59.

Juntada de informação

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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