Apelação Cível 0806681-66.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS

CNPJ

Autor

JUNIOR VICENTE DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

JANNYLEYDE DA SILVA MILANES

OAB/PB 19613·CPF·Representa: Autor

LEOMAR DA SILVA COSTA

OAB/PB 19261·CPF·Representa: Autor

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Autor

FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA

OAB/PB 25251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 06:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 06:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Conhecido o recurso de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 08.582.041/0001-45 (APELANTE) e não-provido

07/09/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 06:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/11/2024, 06:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 11/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/09/2024, 16:20

DESPACHO

•16/08/2024, 08:12

12/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Conhecido o recurso de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 08.582.041/0001-45 (APELANTE) e não-provido

07/09/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

17/06/2024, 06:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 06:24

Recebidos os autos

16/06/2024, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 17:33

DESPACHO

•14/08/2024, 15:33

DESPACHO

•18/06/2024, 10:17

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:25

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:25

DESPACHO

•19/07/2023, 14:26

DESPACHO

•18/05/2023, 12:35

DESPACHO

•03/02/2023, 21:38

DESPACHO

•02/09/2022, 07:39

DESPACHO

•12/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 20:35

DESPACHO

•20/11/2021, 18:39

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•07/09/2024, 16:20

DESPACHO

•16/08/2024, 08:12

DESPACHO

•14/08/2024, 15:33

DESPACHO

•18/06/2024, 10:17

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:25

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:25

DESPACHO

•19/07/2023, 14:26

DESPACHO

•18/05/2023, 12:35

DESPACHO

•03/02/2023, 21:38

DESPACHO

•02/09/2022, 07:39

DESPACHO

•12/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 20:35

DESPACHO

•20/11/2021, 18:39

DESPACHO

•05/10/2021, 09:51

DESPACHO

•05/10/2021, 07:51