Tutela Cautelar Antecedente 0807339-09.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:02

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:30

Despacho

•06/03/2026, 10:28

11/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:02

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:36

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:38

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0807339-09.2025.8.15.0001 Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:05

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0807339-09.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. À Impugnação, no prazo legal. Cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:36

Juntada de comunicações

15/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2025, 08:16

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

07/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de TECNOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0807339-09.2025.8.15.0001 Classe processual: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos. Intime-se a parte autora para recolher as custas prévias, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:45

Sentença

•23/02/2026, 11:36

Sentença

•23/02/2026, 10:49

Despacho

•28/11/2025, 07:58

Despacho

•27/11/2025, 12:02

Despacho

•29/10/2025, 10:16

Despacho

•24/10/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 11:50

Comunicações

•30/06/2025, 14:32

Despacho

•16/06/2025, 13:01

Despacho

•16/06/2025, 11:37

Despacho

•21/05/2025, 12:35

Decisão

•08/04/2025, 08:16

Decisão

•08/04/2025, 08:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2026, 08:30

Despacho

•06/03/2026, 10:28

Sentença

•23/02/2026, 11:36

Sentença

•23/02/2026, 10:49

Despacho

•28/11/2025, 07:58

Despacho

•27/11/2025, 12:02

Despacho

•29/10/2025, 10:16

Despacho

•24/10/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 11:50

Comunicações

•30/06/2025, 14:32

Despacho

•16/06/2025, 13:01

Despacho

•16/06/2025, 11:37

Despacho

•21/05/2025, 12:35

Decisão

•08/04/2025, 08:16

Decisão

•08/04/2025, 08:16

Despacho

•07/03/2025, 12:44

Despacho

•04/03/2025, 19:53