Interdição/Curatela 0807553-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.618,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 09:31

Publicado Edital em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 13 de novembro de 2025. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

14/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 5 de novembro de 2025. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 5 de novembro de 2025. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

06/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:56

Publicado Edital em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 09:31

Publicado Edital em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 13 de novembro de 2025. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

14/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 5 de novembro de 2025. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 5 de novembro de 2025. Eu, EURIDES PONTES DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

06/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:56

Publicado Edital em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 21 de outubro de 2025. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

22/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/10/2025, 09:54

Publicado Edital em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de cota

10/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ, como CURADOR(A) de REQUERIDO: MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 9 de outubro de 2025. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0807553-14.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

10/10/2025, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

09/10/2025, 12:26

Expedição de Edital.

09/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:20

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 19:25

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ - CPF: 351.616.204-04 (REQUERENTE).

07/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LAUDO PSIQUIÁTRICO ID 114618095

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LAUDO PSIQUIÁTRICO ID 114618095

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIA GERCINA DE MORAIS SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2025, 18:53

Juntada de laudo pericial

14/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS SILVA DE QUEIROZ em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:28

Juntada de Termo de Curatela Provisório

07/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 12/06/2025, às 11h, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr. MANOEL GALDINO DA COSTA NETO, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, onde deverá acompanhar a interditanda, munida dos exames com o CID da anomalia recentes da mesma, doc. com foto, cartão do SUS, e deste Mandado de Intimação.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:48

Concedida a Medida Liminar

05/05/2025, 08:27

Determinada diligência

05/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Observa-se que a parte autora juntou apenas relatório médico e um exame de ressonância magnética, documentos que não atestam expressamente a incapacidade da interditanda para gerir atos da vida civil. Nos termos do art. 319, incisos III e VI, c/c art. 321, ambos do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, para juntar laudo médico que ateste expressamente a incapacidade da parte promovida de exercer os referidos atos da vida civil (art. 750, CPC), em conformidade com as alegações e requerimentos feitos na petição inicial, sob pena de indeferimento da peça vestibular e extinção do processo sem julgamento do mérito. Ato contínuo, após decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:02

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, nos termos dos art. 290 e art. 319, incisos III, IV e VI, c/c art. 320 e 321, do CPC, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de residência e outros documentos correlatos ao pedido, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, bem como para, no mesmo prazo, deverá a parte autora informar se a parte inteditanda possui outros filhos, e se estes, concordam com a nomeação do autor para o exercício do encargo, devendo, se for o caso, apresentar os respectivos termos de anuência e efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada mediante juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, para análise do pedido de gratuidade, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, independente de nova intimação.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:35

Determinada a emenda à inicial

26/02/2025, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 19:25

Despacho

•05/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:46

Decisão

•05/05/2025, 08:27

Decisão

•02/04/2025, 08:16

Decisão

•26/02/2025, 14:36