Procedimento Comum Cível 0810099-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810099-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: KARINA DE LOURDES DINIZ DE ASSIS DECISÃO Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. Fica garantido as partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, 25 de junho de 2025. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022419551614100000101768907 Doc. 01 - AGO 30.04.2021 - Eleição Conselho de Administração_compressed Procuração 25022419551687000000101768908 Doc. 01 - RCA 01.07.2021 - Eleição Diretores Procuração 25022419551873900000101768909 Doc. 01 - RCA 01.11.2021 - Eleição Diretores Procuração 25022419551977100000101768910 Doc. 01 - RCA 03.05.2021 - Eleição da Diretoria Procuração 25022419552087200000101768911 Doc. 02 - AGE 31.03.2021 - Estatuto Social_compressed_compressed-1-50 Procuração 25022419552190600000101768912 Doc. 02 - AGE 31.03.2021 - Estatuto Social_compressed_compressed-51-96 Procuração 25022419552338800000101768913 Doc. 03 - CNPJ - Santander Procuração 25022419552490900000101768914 Doc. 04 - Procuração AD JUDICIA 2025 Procuração 25022419552563100000101768915 Doc. 05 - Procuração AD NEGOTIA Procuração 25022419552678300000101768916 Doc. 06 - SUBSTABELECIMENTO VP 2025 Procuração 25022419552773900000101768917 Doc. 07 - Cadastro Cartão Documento de Comprovação 25022419552852700000101768918 Doc. 08 - Faturas Documento de Comprovação 25022419552909300000101768919 Doc. 09 - Planilha de cálculos Documento de Comprovação 25022419552993400000101768920 Decisão Decisão 25022510254200100000101799426 Expediente Expediente 25022510254299500000101803672 Certidão Certidão 25022600074080700000101856235 Intimação Intimação 25030714514251400000102224013 Intimação Intimação 25030714514251400000102224013 Petição de Juntada de Custas Petição 25031710240635900000102658754 1.0 Gui Custas Iniciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710240713400000102658759 1.1 Comprovante Gui Custas Iniciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710240834400000102658760 2.0 Guia Custas Diligência Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710240895000000102658761 2.1 Comprovante Guia Custas Diligência Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710240966200000102658762 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25030714514251400000102224013, Decisão: 25022510254200100000101799426, Expediente: 25022510254299500000101803672, Procuração: 25022419552490900000101768914, Procuração: 25022419552563100000101768915, Procuração: 25022419552678300000101768916, Procuração: 25022419552773900000101768917, Documento de Comprovação: 25022419552852700000101768918, Documento de Comprovação: 25022419552909300000101768919, Documento de Comprovação: 25022419552993400000101768920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0810099-42.2025.8.15.2001

27/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de petição

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