Cumprimento de sentença 0824147-26.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 688.299,76

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824147-26.2024.8.15.0001. AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 116385422 Campina Grande-PB, 28 de agosto de 2025 De ordem, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento]

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824147-26.2024.8.15.0001. AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 116385422 Campina Grande-PB, 28 de agosto de 2025 De ordem, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento]

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, relativo a faturas de energia da Unidade Consumidora n. 5/3133664-7, supostamente inadimplidas, no valor total atualizado até o ajuizamento da ação de R$ 688.299,76, consoante petição inicial (Id 97443060). Custas processuais previamente recolhidas (Id 98435738). Deferida tutela de urgência pleiteada (Id 97971277). Realizada audiência conciliatória (Id 103958745), restou infrutífera a tentativa de conciliação. A parte promovida apresentou contestação (Id 105169136), em que refuta os argumentos exordiais e requer a total improcedência da presente demanda. Em seguida, informou a parte promovida a realização de composição amigável ente as partes, apresentando Termo de Confissão de Dívida (Id 105758565), em que resolvem o litígio e requer homologação judicial e extinção do processo. A parte autora ratificou os termos do acordo e requer homologação (Id 111346557). Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. DECISÃO. Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito. Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas. Com efeito, no caso dos autos, as partes chegaram a composição amigável, em que resolvem o objeto do litígio, consoante termo acostado aos autos (Id 105758565). Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que as partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, chegando a um consenso, e nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105758565) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Com a homologação do acordo, revogo a liminar (Id 97971277). P.R.I. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, relativo a faturas de energia da Unidade Consumidora n. 5/3133664-7, supostamente inadimplidas, no valor total atualizado até o ajuizamento da ação de R$ 688.299,76, consoante petição inicial (Id 97443060). Custas processuais previamente recolhidas (Id 98435738). Deferida tutela de urgência pleiteada (Id 97971277). Realizada audiência conciliatória (Id 103958745), restou infrutífera a tentativa de conciliação. A parte promovida apresentou contestação (Id 105169136), em que refuta os argumentos exordiais e requer a total improcedência da presente demanda. Em seguida, informou a parte promovida a realização de composição amigável ente as partes, apresentando Termo de Confissão de Dívida (Id 105758565), em que resolvem o litígio e requer homologação judicial e extinção do processo. A parte autora ratificou os termos do acordo e requer homologação (Id 111346557). Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. DECISÃO. Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito. Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas. Com efeito, no caso dos autos, as partes chegaram a composição amigável, em que resolvem o objeto do litígio, consoante termo acostado aos autos (Id 105758565). Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que as partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, chegando a um consenso, e nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105758565) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Com a homologação do acordo, revogo a liminar (Id 97971277). P.R.I. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, relativo a faturas de energia da Unidade Consumidora n. 5/3133664-7, supostamente inadimplidas, no valor total atualizado até o ajuizamento da ação de R$ 688.299,76, consoante petição inicial (Id 97443060). Custas processuais previamente recolhidas (Id 98435738). Deferida tutela de urgência pleiteada (Id 97971277). Realizada audiência conciliatória (Id 103958745), restou infrutífera a tentativa de conciliação. A parte promovida apresentou contestação (Id 105169136), em que refuta os argumentos exordiais e requer a total improcedência da presente demanda. Em seguida, informou a parte promovida a realização de composição amigável ente as partes, apresentando Termo de Confissão de Dívida (Id 105758565), em que resolvem o litígio e requer homologação judicial e extinção do processo. A parte autora ratificou os termos do acordo e requer homologação (Id 111346557). Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. DECISÃO. Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito. Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas. Com efeito, no caso dos autos, as partes chegaram a composição amigável, em que resolvem o objeto do litígio, consoante termo acostado aos autos (Id 105758565). Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que as partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, chegando a um consenso, e nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105758565) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Com a homologação do acordo, revogo a liminar (Id 97971277). P.R.I. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA REU: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS SENTENÇA AÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, relativo a faturas de energia da Unidade Consumidora n. 5/3133664-7, supostamente inadimplidas, no valor total atualizado até o ajuizamento da ação de R$ 688.299,76, consoante petição inicial (Id 97443060). Custas processuais previamente recolhidas (Id 98435738). Deferida tutela de urgência pleiteada (Id 97971277). Realizada audiência conciliatória (Id 103958745), restou infrutífera a tentativa de conciliação. A parte promovida apresentou contestação (Id 105169136), em que refuta os argumentos exordiais e requer a total improcedência da presente demanda. Em seguida, informou a parte promovida a realização de composição amigável ente as partes, apresentando Termo de Confissão de Dívida (Id 105758565), em que resolvem o litígio e requer homologação judicial e extinção do processo. A parte autora ratificou os termos do acordo e requer homologação (Id 111346557). Voltaram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. DECISÃO. Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito. Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas. Com efeito, no caso dos autos, as partes chegaram a composição amigável, em que resolvem o objeto do litígio, consoante termo acostado aos autos (Id 105758565). Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que as partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, chegando a um consenso, e nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 105758565) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Com a homologação do acordo, revogo a liminar (Id 97971277). P.R.I. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

17/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:49

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824147-26.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista que não consta assinatura da parte autora no termo de acordo acostado aos autos, intime-se a promovente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, ratificar o acordo Id 105758565. Apresentada concordância, faça-se conclusão para sentença homologatória. Campina Grande, 7 de março de 2025. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2024, 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2024, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

09/10/2024, 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

09/10/2024, 09:08

Recebidos os autos.

09/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:36

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:39

Sentença

•18/06/2025, 07:14

Sentença

•17/06/2025, 19:03

Sentença

•17/06/2025, 19:03

Despacho

•07/03/2025, 12:39

Despacho

•07/03/2025, 12:39

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 23:09

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 23:09

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 23:09

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 23:09

Decisão

•15/09/2024, 10:58

Outros Documentos

•26/07/2024, 16:51