Agravo em Recurso Especial 0044563-62.2017.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ALDEIRES DA SILVA CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IARLEY JOSE DUTRA MAIA

OAB/PB 19990·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ

OAB/PB 31609·CPF·Representa: Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO

OAB/PE 31364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ALDEIRES DA SILVA CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

JOSEMAR JOSE FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

CPF

TERCEIRO

RITA MARTINS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE FERNANDO GUIMARAES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

BRENO FILIPY CARDOSO DIAS

CPF

TERCEIRO

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

LINDACIR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CHARLES GONCALVES PEREIRA

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO

TERCEIRO

PAMELA AMABILE GOMES DINIZ

CPF

TERCEIRO

THOMAS ITALO CAMILO ALENCAR

CPF

TERCEIRO

MARINALVA ARAUJO TOMAS

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON MATEUS MACEDO CRUZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109401/2026

12/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 109401/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:38

Conheço do agravo de ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS, NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA e ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS, NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA e ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

10/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109401/2026

12/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 109401/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

12/02/2026, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:38

Conheço do agravo de ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS, NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA e ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS, NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA e ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

10/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/01/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 54347/2026

28/01/2026, 11:31

Protocolizada Petição 54347/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2025, 13:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 705178 (2021/0358252-2)

22/12/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:30

Determinada a distribuição do feito

04/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Requisição/Solicitação Judicial

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Sentença

•20/11/2025, 19:20

Outros Documentos

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Acórdão

•20/11/2025, 19:20

Outros Documentos

•20/11/2025, 19:20

Petição (Outras)

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/11/2025, 19:21

Despacho

•20/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 12:50