Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801178-48.2025.8.15.0141 - TJPB

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801178-48.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 04/06/2025

07/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de AVANI PAIVA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:27

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb S E N T E N Ç A NÚMERO 0801178-48.2025.8.15.0141 CLASSE RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO [Retificação de Nome] PARTE AUTORA AVANI PAIVA PARTE RÉ Maria de Loudes Paiva e outros (5) AVANI PAIVA, qualificado nos autos, por seu advogado, legalmente constituído, ingressou em juízo com a presente ação. O autor foi intimado para emendar a exordial, todavia, quedou-se inerte. Eis o relatório. Passo a decidir. À Luz do artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, a consequência para o autor que não cumpre a diligência determinada pelo juiz é o indeferimento da petição inicial. No caso em apreço, detectada irregularidade na inicial, foi determinado que ao autor emendasse a inicial. Contudo, tal ordem não foi cumprida. Nesse sentido, descumprida a ordem de emenda da peça vestibular, outro caminho não resta senão o indeferimento da petição inicial. À LUZ DO EXPOSTO, com supedâneo no que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Catolé do Rocha, 8 de abril de 2025.

09/04/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

08/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:41

Decorrido prazo de AVANI PAIVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, corrigir o defeito apontado, sob pena de indeferimento da inicial.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 09:17

Determinada a emenda à inicial

08/03/2025, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte