Cumprimento de sentença 0801758-13.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.960,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ANA LUISA LOPES GAMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 25872·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANA LUISA LOPES GAMA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de ANA LUISA LOPES GAMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANA LUISA LOPES GAMA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:16

Juntada de Alvará

07/05/2025, 08:57

Juntada de Alvará

07/05/2025, 08:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:41

Todas as movimentações(55)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de ANA LUISA LOPES GAMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANA LUISA LOPES GAMA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:38

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:41

23/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:16

Juntada de Alvará

07/05/2025, 08:57

Juntada de Alvará

07/05/2025, 08:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUISA LOPES GAMA Polo passivo: EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0801758-13.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Overbooking, Atraso de vôo, Transporte Aéreo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito no valor de R$ 6.175,67 (seis mil cento setenta cinco reais e sessenta nove centavos). Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, no importe de R$ 6.091,91 (seis mil e noventa e um reais e noventa e um centavos). O credor foi devidamente intimado e não apresentou impugnação ao valor, como lhe faculta o art. 526, §1º do CPC. Requerendo a expedição do alvará para liberação dos valores (id. 111763599). O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência ou contratuais, nos termos do id. 111763599. Após a expedição dos alvarás, intime-se diretamente a parte beneficiada, a fim de que tome conhecimento dos valores liberados em seu nome e em nome do advogado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUISA LOPES GAMA Polo passivo: EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC Processo nº: 0801758-13.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Overbooking, Atraso de vôo, Transporte Aéreo] Polo ativo: Vistos etc. Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95. O autor requereu o cumprimento forçado do julgado apresentando memória discriminada do débito no valor de R$ 6.175,67 (seis mil cento setenta cinco reais e sessenta nove centavos). Devidamente intimado nos termos do artigo 523 do CPC, o executado efetuou o pagamento no prazo legal, mediante depósito judicial da quantia discriminada pelo exequente, no importe de R$ 6.091,91 (seis mil e noventa e um reais e noventa e um centavos). O credor foi devidamente intimado e não apresentou impugnação ao valor, como lhe faculta o art. 526, §1º do CPC. Requerendo a expedição do alvará para liberação dos valores (id. 111763599). O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida, segundo dispõe o art. 924, II do CPC. Isto posto, nos termos do art. 924, II e 925 do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução. Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu advogado, se houver honorários de sucumbência ou contratuais, nos termos do id. 111763599. Após a expedição dos alvarás, intime-se diretamente a parte beneficiada, a fim de que tome conhecimento dos valores liberados em seu nome e em nome do advogado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

30/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA LUISA LOPES GAMA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados: Campina Grande-PB, 28 de abril de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801758-13.2025.8.15.0001

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:38

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUISA LOPES GAMA Polo passivo: EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DESPACHO INICIAL Processo nº: 0801758-13.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Overbooking] Polo ativo: Vistos etc. Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído (ou por carta com AR se não tiver advogado constituído nos autos ou estiver representado pela Defensoria Pública), para cumprir voluntariamente a sentença e pagar a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução (CPC, art. 523, § 1º e Enunciado n.º 97 do FONAJE) e início dos atos expropriatórios. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de ANA LUISA LOPES GAMA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 12:25

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUISA LOPES GAMA Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0801758-13.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Overbooking] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA LUISA LOPES GAMA Polo passivo: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0801758-13.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Overbooking] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 12:01

Juntada de Projeto de sentença

03/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/03/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo

27/02/2025, 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2025 08:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

22/01/2025, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:43

DESPACHO

•03/04/2025, 18:58

DESPACHO

•31/03/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 06:56

SENTENÇA

•07/03/2025, 21:07

SENTENÇA

•07/03/2025, 12:01

PROJETO DE SENTENÇA

•03/03/2025, 12:07