Execução de Título Extrajudicial 0831612-86.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831612-86.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 12:29

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVALDO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR DOS SANTOS SALES, CLEITON DE ALCANTARA SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831612-86.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Dispensado o relatório. Decido: É de se anotar que a tramitação da presente demanda em fase sincrética de cumprimento de sentença se encontra paralisada há mais de trinta dias, demonstrando total falta de interesse no desenvolvimento do feito executivo pendente, tão somente, em relação ao cumprimento da obrigação de fazer. Neste passo, tem-se por necessária a extinção do processo de execução por abandono, dispensável a intimação pessoal da parte, por inaplicável o disposto no art. 485, § 1º, do CPC, em razão do que estabelece o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, § 1º DO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido." (TJPR - RI: 00273640620168160182 PR 0027364-06.2016.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 27/03/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/03/2020). Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no inciso III do art. 485 do CPC, aplicado analogicamente, julgo extinta a execução. Publicação e registro eletrônico. Intime-se (parte autora/exequente). Sem custas ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Campina Grande, data e hora do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de informação

13/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2024, 23:07

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 19:59

SENTENÇA

•07/03/2025, 11:48

—

Decorrido prazo de EVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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