Execução Fiscal 0001885-46.2006.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.958,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA EDNA TAVARES LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:46

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 07:55

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:14

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 15:39

Determinada diligência

26/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA TAVARES LEITE em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA TAVARES LEITE em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:09

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:08

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:46

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 07:55

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:14

Documentos

Autos digitalizados

•30/08/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:17

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 15:39

Determinada diligência

26/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA TAVARES LEITE em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA TAVARES LEITE em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:09

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e serventia do 4º ofício, tramita ação de EXECUÇÃO FISCAL supra, movida por ESTADO DA PARAÍBA contra MARIA EDNA TAVARES LEITE, brasileira, endereço Rua Romualdo Rolim, 15, Cajazeiras-PB, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do pro

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e serventia do 4º ofício, tramita ação de EXECUÇÃO FISCAL supra, movida por ESTADO DA PARAÍBA contra MARIA EDNA TAVARES LEITE, brasileira, endereço Rua Romualdo Rolim, 15, Cajazeiras-PB, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do pro

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e serventia do 4º ofício, tramita ação de EXECUÇÃO FISCAL supra, movida por ESTADO DA PARAÍBA contra MARIA EDNA TAVARES LEITE, brasileira, endereço Rua Romualdo Rolim, 15, Cajazeiras-PB, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do pro

16/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2022, 10:48

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2022, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão

27/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de cota

17/03/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:17

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 12:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/08/2019, 12:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 12:16 TJESP04

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 112/1

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 07/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019

05/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2019 PROC F

06/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2019 SENTENÇA

31/05/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 31: 05/2019

31/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014 FAZ EST

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014 CLS

03/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2014 F EST

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013 CLS

20/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 25062008

11/09/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15082007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05042007

19/03/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220073MARIA EDNA TA

15/02/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020062MARIA EDNA TA

25/10/2006, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18102006

18/09/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15092006

18/09/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12092006 CITACAO

12/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040720061MARIA EDNA TA

04/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

07/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25052006 CZ29

25/05/2006, 00:00

Despacho

•05/12/2020, 18:51

Despacho

•26/09/2022, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/10/2022, 06:22

Despacho

•27/06/2023, 08:32

Despacho

•27/06/2023, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/08/2023, 10:14

Despacho

•26/10/2023, 07:55