Execução Fiscal 0001443-07.2011.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0001443-07.2011.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001443-07.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS EXECUTADO: EVANDRO GONCALVES DE BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Mantenham-se os autos suspensos nos termos da decisão de ID Num. 97802191. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 04:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2025, 21:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001443-07.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS EXECUTADO: EVANDRO GONCALVES DE BRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Diante da não localização de bens penhoráveis do devedor, suspendo a presente execução e o curso do prazo prescricional. Arquivem-se provisoriamente os autos. Decorrido o prazo de um 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, terá início o prazo de prescrição intercorrente. Ultrapassados mais de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório dos autos, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública para que se manifeste acerca da eventual prescrição do crédito exequendo, salvo se o valor do débito se enquadrar nos termos do art. 40, §5º da lei n. 6.830/80. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. A despeito de novo requerimento da parte Autora, mantenham-se os autos arquivados até que sejam analisados eventuais pedidos. Intime-se a Fazenda Exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, #Data. MAYUCE SANTOS MACEDO Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO

•14/05/2025, 21:16

DECISÃO

•10/03/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001443-07.2011.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS EXECUTADO: EVANDRO GONCALVES DE BRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Diante da não localização de bens penhoráveis do devedor, suspendo a presente execução e o curso do prazo prescricional. Arquivem-se provisoriamente os autos. Decorrido o prazo de um 01 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, terá início o prazo de prescrição intercorrente. Ultrapassados mais de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório dos autos, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública para que se manifeste acerca da eventual prescrição do crédito exequendo, salvo se o valor do débito se enquadrar nos termos do art. 40, §5º da lei n. 6.830/80. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. A despeito de novo requerimento da parte Autora, mantenham-se os autos arquivados até que sejam analisados eventuais pedidos. Intime-se a Fazenda Exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, #Data. MAYUCE SANTOS MACEDO Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Expediente em 13/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 07/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

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