Reintegração / Manutenção de Posse 0015394-11.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/PB 6088·CPF·Representa: Réu

RAYSSA COSTA DE ARRUDA

OAB/PB 17965·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA NEVES LEITE

OAB/PB 14630·CPF·Representa: Réu

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ADEILDE ROQUE GOMES

CPF

Reu

ADEILDO DA SILVA GOMES

Reu

SILVIO SOUZA CRUZ

Reu

ZE GALO

Reu

LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA

Reu

MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA

Reu

RESTAURANTE CHAPEU DE COURO

Reu

JOSENILDO ALCANTARA DE SOUSA

Reu

SOCIEDADE RURAL DA PARAIBA

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS

Reu

Advogados / Representantes(10)

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/PB 6088·CPF·Representa: Réu

RAYSSA COSTA DE ARRUDA

OAB/PB 17965·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA NEVES LEITE

OAB/PB 14630·CPF·Representa: Réu

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Réu

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB/PB 12046·CPF·Representa: Réu

GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR

OAB/PB 24343·CPF·Representa: Réu

SUNALY VIRGINIO DE MOURA

OAB/PB 9801·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA

OAB/PB 1678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de RAYSSA COSTA DE ARRUDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de SUNALY VIRGINIO DE MOURA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Todas as movimentações(230)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de RAYSSA COSTA DE ARRUDA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:41

Despacho

•22/01/2026, 11:28

25/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de SUNALY VIRGINIO DE MOURA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de SILVIO SOUZA CRUZ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de ADEILDO DA SILVA GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de ZE GALO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015394-11.2009.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVIDO Intimação da parte promovido para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108757334 10 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de RAYSSA COSTA DE ARRUDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de SUNALY VIRGINIO DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 21:54

Recebidos os autos

12/06/2024, 06:27

Juntada de certidão de prevenção

12/06/2024, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 23:10

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA em 01/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 21:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:01

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:44

Juntada de certidão

21/01/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 17:48

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 14:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2019 09:19 TJEQS08

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 61/19

29/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 29: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

29/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2019 D025284190011 09:15:55 021

29/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2019 DEVOLVIDO DA FAZ. ESTADUAL

31/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2018 PROCUR

03/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018

26/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P009697180011 13:58:34 ESTADO

13/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P009697180011 17:37:29 TERCEIR

24/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 22: 11/2017 15:00

22/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2017 NF 90/17

23/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P031001170011 16:32:54 RESTAUR

17/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P031001170011 18:17:34 RESTAUR

13/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2017 D026841170011 08:57:28 018

05/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2017 ESTADO DA PARAIBA

28/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2017 NF 77/17

23/08/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 11/2017 15:00 3A VARA DA FAZ

21/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2014 CERTIFICADO

14/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 88/14

08/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 16: 09/2014 14:30

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014 CERTIFICADO

08/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 07/2014 NOTA DE FORO 73/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2014 NOTA FORO 73/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2014 NF 73/14

17/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 09/2014 14:30

08/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2014 CERTIFICADO

05/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014 NF 09/14

30/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014

14/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2013 MANDADOS 15 E 16

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013 MANDADO 015

25/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2013 009164PB

06/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2013

04/02/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 02/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082012 NF 130: 12

08/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052012 NF 79: 12

17/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1203201210JOSENILDO AL

12/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092009 NF 131: 9

16/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720091SOCIEDADE RUR

23/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17072009

17/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

16/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16072009 CGD9

16/07/2009, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 15:54

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Acórdão

•12/04/2024, 10:00

Despacho

•08/04/2024, 10:09

Despacho

•03/04/2024, 10:08

Despacho

•27/03/2024, 10:43

Despacho

•22/03/2024, 07:35

Despacho

•19/03/2024, 10:51

Despacho

•22/11/2023, 08:33

Despacho

•16/05/2023, 13:59

Despacho

•27/01/2023, 11:38

Despacho

•24/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2026, 11:41

Despacho

•22/01/2026, 11:28

Despacho

•06/03/2025, 15:54

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Acórdão

•12/04/2024, 10:00

Despacho

•08/04/2024, 10:09

Despacho

•03/04/2024, 10:08

Despacho

•27/03/2024, 10:43

Despacho

•22/03/2024, 07:35

Despacho

•19/03/2024, 10:51

Despacho

•22/11/2023, 08:33

Despacho

•16/05/2023, 13:59

Despacho

•27/01/2023, 11:38

Despacho

•24/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:26

Sentença

•26/09/2022, 14:32

Sentença

•19/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 17:48