Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800634-80.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 11:02

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 11:02

Decisão

•21/01/2026, 09:49

09/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 11:02

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 15:02

Juntada de Certidão

14/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:05

Publicado Ofício (Outros) em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista de Sapé, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 40.153,58 (quarenta mil e cento e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos)

29/09/2025, 00:00

Juntada de RPV

26/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DA COMARCA DE SAPÉ CARTÓRIO DA 2ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de expedir o Ofício Requisitório em virtude de não conter na planilha de cálculos acostada nos autos todos os dados necessários à confecção do referido documento, mais precisamente os dados abaixo elencados. Por ATO ORDINATÓRIO, passo a INTIMAR a parte autora, para que informe os dados necessários. "Credor principal (Resolução n° 303/2019, do CNJ, art. 6º, IV e art. 7º): Valor Principal Corrigido (R$): ______ Índice de Juros Moratórios ou Taxa Selic (%): _ Valor dos Juros: R$ ____ Valor Total: R$ ____" Sapé, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 LUANA SOARES TORRES DE OLIVEIRA Servidor

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 08:20

Outras Decisões

21/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA. Advogado: ROBERO EUGENIO RODRIGUES OAB: PB31051 Endereço: desconhecido Advogado: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB: PB24368 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE.. DESPACHO: Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser intimado o exequente para juntar planilha atualizada, em 15 (quinze) dias e, em seguida, procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800634-80.2023.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:17

Outras Decisões

13/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

09/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:15

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

03/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

01/07/2023, 16:18

Recebidos os autos.

01/07/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

01/07/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2023, 10:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2023 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

27/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROQUE DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:37

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2023 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

05/04/2023, 09:20

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

05/04/2023, 08:24

Recebidos os autos.

05/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:22

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/04/2023, 08:21

Outras Decisões

04/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:27

Outras Decisões

24/03/2023, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:41

Decisão

•13/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Petição

•27/05/2025, 16:20

Decisão

•24/03/2025, 08:22

Decisão

•21/03/2025, 18:00

Decisão

•13/12/2024, 09:53

Petição

•31/10/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:15

Despacho

•15/10/2024, 12:11

Acórdão

•09/09/2024, 11:23

Decisão

•17/05/2024, 23:18

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/03/2026, 11:02

Decisão

•21/01/2026, 09:49

Decisão

•13/01/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Petição

•27/05/2025, 16:20

Decisão

•24/03/2025, 08:22

Decisão

•21/03/2025, 18:00

Decisão

•13/12/2024, 09:53

Petição

•31/10/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:15

Despacho

•15/10/2024, 12:11

Acórdão

•09/09/2024, 11:23

Decisão

•17/05/2024, 23:18

Decisão

•11/09/2023, 09:23

Sentença

•07/07/2023, 13:23

Sentença

•07/07/2023, 13:23

Decisão

•05/04/2023, 08:22

Decisão

•04/04/2023, 12:08

Decisão

•24/03/2023, 11:23