Recurso Inominado Cível 0801104-59.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.482,68

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

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Partes do Processo

ARYKESSIA FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANILSON GUEDES BARBOSA

OAB/PB 13295·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:35

Voto do relator proferido

30/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 08:31

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2026, 20:42

Todas as movimentações(53)

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:35

Voto do relator proferido

30/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:08

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 17:08

Acórdão

•30/04/2026, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 08:31

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 10:00

Conhecido o recurso de ARYKESSIA FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 092.040.874-55 (APELANTE) e provido

10/11/2025, 21:33

Voto do relator proferido

10/11/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2025, 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARYKESSIA FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 092.040.874-55 (APELANTE).

01/10/2025, 18:17

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2025, 13:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:21

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:29

Determinada a redistribuição dos autos

16/07/2025, 19:37

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:17

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:01

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 08:01

Despacho

•30/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:01

Acórdão

•10/11/2025, 21:33

Acórdão

•10/11/2025, 21:33

Decisão

•01/10/2025, 18:17

Decisão

•16/07/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:13

Despacho

•06/05/2025, 16:06

Sentença

•29/04/2025, 15:57

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Despacho

•10/03/2025, 08:33

Despacho

•18/02/2025, 13:06

Despacho

•13/01/2025, 10:43