Procedimento Comum Cível 0801336-63.2024.8.15.1071 - TJPB

Juntada de Petição de resposta

22/09/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:27

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(ES): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 21556462, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 27 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(ES): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 21556462, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 27 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(ES): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 21556462, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 27 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(ES): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, id. 21556462, para que surtam jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se as partes através dos advogados e/ou defensores constituídos. Não havendo qualquer providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato. O processo poderá ser desarquivado caso haja eventual requerimento para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 27 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:01

Homologada a Transação

28/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 12:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos etc. A parte autora apresentou a informação de acordo realizado entre as partes, entretanto, o documento não possui a assinatura do promovido. Não há possiblidade de ser reconhecida a validade do termo de acordo que não esteja assinado por ambas as partes. Intime-se a parte autora para retificar o documento, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:31

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:42

Publicado Termo de Audiência em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos etc. Considerando a ausência do requerido na audiência de conciliação, bem como o fato de que essa audiência ocorreu em uma multiplicidade de processos nos quais se verificou que alguns dos requeridos não estavam mais na posse do bem, vislumbro grave possibilidade de que isto tenha ocorrido no presente caso, o que acarretaria grave prejuízo ao resultado útil do processo com a continuidade do feito sem a adoção de medida capaz de suprir qualquer dúvida sobre esse tema. Diante disso, com respaldo no AgInt no AREsp n. 2.244.318/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 12/5/2023, concedo, ante a plausibilidade do direito e o prejuízo ao resultado útil do processo, a antecipação dos efeitos da tutela. Determino que seja expedido mandado de reintegração de posse para que o oficial de justiça compareça ao endereço do imóvel objeto desta lide e intime o requerido a desocupar o bem no prazo de 10 dias, sob pena de desocupação por força policial. Ressalto que o oficial de justiça somente deverá dar cumprimento ao mandado caso encontre o requerido na posse do bem. Caso encontre terceira pessoa na posse do bem e esta esteja disposta a se identificar, o mandado não deverá ser cumprido. Por outro lado, caso a pessoa se recuse a fornecer sua identificação, presume-se que esteja no local por autorização do requerido, hipótese em que o mandado deverá ser cumprido. Aponto que, considerando ser a diligência de interesse da parte autora, esta arcará com os respectivos custos, sob pena de abandono processual. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 30 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 REU: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 de julho de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 22:12:19, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: Resumo: Verificou-se a ausência da parte promovida, apesar de citada. Aguarde-se o prazo de contestação e voltem os autos conclusos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 29 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 REU: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse]

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 13:30 Vara Única de Jacaraú.

29/07/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de mandado

21/07/2025, 08:55

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: AV GOVERNADOR ANTÔNIO DA SILVA MARIZ, 600, 138, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-518 Nome: ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: AV DUARTE DA SILVEIRA, 943, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-070 Advogado do(a) Vistos etc. Do presente feito. Recebo a inicial. Designo a realização de audiência inicial de conciliação nos termos do art. 344 do CPC. Da citação e advertências. Citem-se/Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação designada. As partes deverão ser advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com imposição de multa em favor do Estado (art. 334, §8º do CPC). O réu deverá, ainda, ser advertido de que se não comparecer na audiência de conciliação nem contestar a ação no prazo de 15 dias na forma do art. 335 do CPC, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor nos termos do art. 344 do CPC. O réu poderá entrar em contato com o Fórum de Jacaraú pelo telefone (083) 3612-8953 ou (083) 99144-8514 (WhatsApp) e obter informação de como participar da videoconferência ou como receber auxílio da Defensoria Pública. Realizada a audiência e não havendo acordo, inicia-se o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação independentemente de nova intimação. Recomendações sobre a citação. Cite-se por mandado. Caso o mandado, carta de citação ou carta precatória não seja cumprida por deficiência de endereço, a parte promovente deverá ser intimada, por seu advogado, para prestar esclarecimento sobre o endereço, renovando-se a citação na forma requerida, se for o caso. Caso o advogado não se manifeste no prazo de 30 dias, o autor deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC para promover o andamento do feito em 05 dias sob pena de extinção do feito. A diligência de citação deverá ser renovada tantas vezes quanto necessário, caso haja requerimento nesse sentido com indicação de novo endereço. ORIENTAÇÕES As partes promovidas ficam esclarecidas que não é OBRIGATÓRIO comparecer acompanhadas de advogado. No entanto, é PERMITIDO comparecer acompanhada de advogado. Não haverá prejuízo processual para quem comparecer sem advogado, mas SE NÃO COMPARECER E NEM MANDAR PROCURADOR OU OUTRA PESSOA AUTORIZADA A LHE REPRESENTAR NA AUDIÊNCIA poderá sofrer multa. Caso a parte autora apresente alguma proposta de conciliação, a promovida não tem obrigação de aceitar e poderá consultar advogado antes de contestar a ação. Caso a parte autora precise de Defensor Público, deverá procurar o Defensor Dr. Pedro Muniz no prédio do fórum. No caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, a parte promovida poderá comparecer via videoconferência, mas é RECOMENDÁVEL comparecer pessoalmente se tiver interesse em negociar com a parte autora. Se não houve uma conciliação entre as partes, a parte promovida terá um prazo de 15 dias para contesta ação ou chegar a um acordo com a parte autora. Esse prazo começa a contar da data da conciliação. Se a parte promovida faltar a audiência poderá ser penalizada com multa. Além disso, se a parte promovida faltar a audiência, o prazo para contestação começa da data da audiência, independente de intimação. Se não apresentar contestação no prazo o juiz poderá considerar verdade tudo que a parte autora afirmou e a parte promovida não receberá mais intimação sobre o andamento ou resultado do processo. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar a sala de atendimento no prédio do fórum. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA DESIGNADA PARA O DIA INDICADO ABAIXO. DIA 29 DE JULHO DE 2025 ÀS 13:30h. Poderá, também, participar ingressando no Google Meet Acesso por QR code Código do Google Meet: smz-wyaa-zvt Participar por ligação telefônica. Ingressar na audiência por telefone deverá ser utilizado apenas em emergências, quando a parte estiver sem conseguir acesso através do celular ou computador. Para participar por telefone deverá discar para número: 0 11 4933-9111. Assim que completar a ligação, deverá digitar a senha: 612 558 048# (Não precisa ouvir a gravação automática, pode ir logo digitando a senha) Havendo advogado constituído nos autos, é atribuição dos respectivos patronos dar ciência às partes da audiência designada, repassando o link acima e informando que será realizada através da plataforma do GOOGLE MEET acessível por meio de aplicativo/programa. Caso não possa participar da audiência por vídeo conferência, a parte deverá comparecer pessoalmente ao Fórum de Jacaraú, com, pelo menos, 20 minutos de antecedência, para participar da videoconferência através de sala própria no Fórum. Sobre o detalhamento do endereço. Diante das justificativas apresentadas pelos oficiais para os casos de não localização dos endereços, apresentamos algumas sugestões que, se aceitas, podem reduzir a ocorrência de diligências infrutíferas por não localização de endereço. 1. Coordenadas GPS no formato geodésico. 2. Coordenadas GPS no formato geodésico decimal. 3. Link para o endereço, obtida em aplicativos gratuitos com Google Maps. 4. Indicação de rua de esquina. 5. Indicação de rua transversal próxima. 6. Indicação de duas ruas transversais que delimitem o endereço (entre as ruas). 7. Imagem da fachada do imóvel (que pode ser obtida via Google Maps ou diretamente pela parte). 8. Ponto de referência. 9. Telefone da parte - Informação mais importante. Jacaraú, datado pelo sistema. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 13:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 13:30 Vara Única de Jacaraú.

15/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de resposta

16/04/2025, 10:44

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias em favor da parte requerente. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

03/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 22:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 15:52

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: JOSE ROBERTO JERONIMO DA SILVA Endereço: Rua São João,, 276, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801336-63.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos etc. Este juízo localizou 41 processos envolvendo os mesmos autores com pedidos idênticos de reintegração de posse de lote de terreno supostamente vendido, mas que não teriam sido pagos, onde o pedido diz respeito à reintegração da posse do bem nas mãos dos vendedores. Considerando a natureza do caso, onde é possível pressupor que a intenção original dos autores era de vender o imóvel e que, portanto, é possível que exista o interesse em manter o negócio original mediante recebimento do preço ajustado, entendo que é possível a reunião de todos os processos para a realização de uma audiência conjunta para se tentar uma composição. Em que pese a possibilidade de que tal composição seja feita caso a caso, é possível que em uma audiência conjunta a parte autora possa apresentar propostas razoáveis para a obtenção de seu crédito e a manutenção do negócio original. Diante de tal circunstância, por medida de economia processual, este juízo passará a utilizar despachos e determinações em lote com o objetivo de unificar o procedimento em todas as ações. Analisando os processos, percebe-se que houve decisão na maioria dos processos indeferindo a gratuidade judiciária, mas concedendo uma redução das custas, intimando a parte autora para o pagamento. Até o presente momento não transcorreu todos os prazos de pagamento das custas reduzidas e parceladas conforme determinado pelo juízo e, portanto, ainda não é possível designar a audiência conjunta de conciliação. De qualquer forma, verificando os processos, este juízo percebeu a ausência, em algumas das ações, de documentação necessária para a constituição válida do processo. Portanto, invocando o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, será feita a presente determinação em todos os processos para que os autores analisem cada um dos feitos no intuito de suprir, quando for o caso, a documentação indicada abaixo. Determino que a parte autora junte aos autos os documentos indicados abaixo ou indique através de id. e pág onde podem ser encontrados nos autos: Procuração dos proprietários GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO autorizando a empresa REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12 a pleitear na justiça em favor do outorgante. Com relação à procuração conferida ao advogado, a interpretação atual da legislação é que, sendo o advogado instrumento indispensável à administração da justiça por força da Constituição Federal, a sua própria manifestação é suficiente para garantir a autenticidade do documento que lhe conferiu a outorga de poderes, em consonância com o princípio da boa-fé processual e da presunção de legitimidade dos atos praticados pelos profissionais da advocacia. No entanto, com relação à procuração dos autores em favor da empresa, não será possível adotar o mesmo raciocínio jurídico, considerando o princípio da segurança jurídica e da formalidade moderada dos atos processuais, de forma que estas procurações deverão ser apresentadas com reconhecimento de firma, garantindo-se assim a certeza quanto à manifestação de vontade das partes e a validade do negócio jurídico subjacente. Documentos de constituição regular na forma da lei (art. 45 do CC e art. 75, VIII do CPC) da empresa REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12 indicando a Sra. RÚBIA VALERIA ALMEIDA DE REZENDE, portadora do CPF n.° 386.364.174-49 como representante. Procuração da Sra. RÚBIA VALERIA ALMEIDA DE REZENDE, portadora do CPF n.° 386.364.174-49 outorgando poderes para a Dra. GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA. Após a apresentação de tal documentação, o cartório deverá proceder a retificação do cadastro do PJE, fazendo constar do polo ativo as pessoas físicas de GILVAN FERREIRA DE FIGUEIREDO, ALZIR PIMENTEL AGUIAR FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, assim como a pessoa jurídica REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, registrada no CNPJ n. 08.879.120/0001-12, todos assistidos pelos advogados indicados nas procurações e substabelecimentos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:21

Conclusos para decisão

09/03/2025, 10:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO - CNPJ: 15.760.014/0001-80 (AUTOR)

10/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO (15.760.014/0001-80).

09/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 18:17

—

Juntada de Petição de resposta

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

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