Usucapião 0802067-20.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROSENILDA MARQUES FIGUEIREDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 02:12

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:39

Outras Decisões

02/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de informação

24/10/2025, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802067-20.2014.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 116524315. Campina Grande-PB, 17 de outubro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária]

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(135)

Outras Decisões

15/05/2026, 09:29

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de ROSENILDA MARQUES FIGUEIREDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2025, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 02:12

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:39

Outras Decisões

02/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de informação

24/10/2025, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802067-20.2014.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 116524315. Campina Grande-PB, 17 de outubro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária]

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 07:31

Conclusos para decisão

24/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROSENILDA MARQUES FIGUEIREDO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de SEVERINO EUNAPIO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:41

Publicado Edital em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas;

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802067-20.2014.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS Edital PRAZO: 30 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA, portador do CPF Nº 161.709.384-4 e ré(s) REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS (qualificar). Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido NAIR COSTA em endereço incerto e não sabido, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, bem como os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da Ação de USUCAPIÃO acima discriminada, em que pretende usucapir o imóvel localizado na rua Rua Getúlio Cavalcante, 150, Bairro Liberdade, confrontando-se: ao lado direito com Josenildo Meira Trindade, lado esquerdo Rosenilda Marques Figueiredo e nos fundos com Manoel Pereira Alves, adquirido através do contrato de compra e venda de id 742502- pág 07. Prazo: 15 (quinze) dias contados a partir decurso do prazo deste edital, fixado em 30 (vinte) dias. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo, Valério Andrade Porto, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 10 de março de 2025. Eu, MERCIA MAIA MEDEIROS, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] , portador do CPF Nº 161.709.384-4 e ré(s)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0802067-20.2014.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS Edital PRAZO: 30 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: SEVERINO EUNAPIO DA SILVA, portador do CPF Nº 161.709.384-4 e ré(s) REU: NAIR COSTA, ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS (qualificar). Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido NAIR COSTA em endereço incerto e não sabido, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, bem como os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da Ação de USUCAPIÃO acima discriminada, em que pretende usucapir o imóvel localizado na rua Rua Getúlio Cavalcante, 150, Bairro Liberdade, confrontando-se: ao lado direito com Josenildo Meira Trindade, lado esquerdo Rosenilda Marques Figueiredo e nos fundos com Manoel Pereira Alves, adquirido através do contrato de compra e venda de id 742502- pág 07. Prazo: 15 (quinze) dias contados a partir decurso do prazo deste edital, fixado em 30 (vinte) dias. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo, Valério Andrade Porto, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 10 de março de 2025. Eu, MERCIA MAIA MEDEIROS, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] , portador do CPF Nº 161.709.384-4 e ré(s)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:45

Expedição de Edital.

10/03/2025, 09:44

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 09:00 5ª Vara Cível de Campina Grande.

31/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 07:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 10:50

Mandado devolvido para redistribuição

13/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:33

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

05/04/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Juntada de certidão oficial de justiça

06/08/2021, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:53

Juntada de Certidão

19/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:17

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de parecer

26/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:42

Juntada de Certidão

14/11/2020, 16:44

Decorrido prazo de ERIVALDO PEREIRA DAS CHAGAS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 11:07

Juntada de Certidão

13/08/2020, 10:57

Juntada de Certidão

13/08/2020, 10:53

Decorrido prazo de SEVERINO EUNAPIO DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

08/02/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:52

Conclusos para despacho

10/01/2020, 08:30

Juntada de certidão

10/01/2020, 08:30

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR E SILVA FILHO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:19

Conclusos para despacho

07/02/2018, 14:01

Juntada de certidão

07/02/2018, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 14:41

Determinada Requisição de Informações

06/03/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 15:25

Conclusos para despacho

06/06/2016, 16:16

Decorrido prazo de Procuradoria Seccional da União em Campina Grande-PB em 07/08/2015 23:59:59.

08/08/2015, 05:52

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/08/2015 23:59:59.

08/08/2015, 05:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 07/08/2015 23:59:59.

08/08/2015, 05:50

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2015, 18:29

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2015, 18:28

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2015, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2015, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2015, 16:22

Decorrido prazo de ROSENILDA MARQUES FIGUEIREDO em 28/05/2015 23:59:59.

29/05/2015, 05:50

Decorrido prazo de ROSENILDA MARQUES FIGUEIREDO em 13/05/2015 23:59:59.

14/05/2015, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2015, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2015, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2015, 11:10

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 10:18

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 10:13

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 14:49

Conclusos para despacho

03/03/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2014, 08:10

Conclusos para despacho

28/10/2014, 13:48

Distribuído por sorteio

19/09/2014, 08:52

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:29

Decisão

•02/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:46

Despacho

•26/05/2025, 07:31

Decisão

•10/03/2025, 09:04

Despacho

•29/10/2024, 08:19

Despacho

•24/07/2024, 07:30

Despacho

•24/11/2023, 09:22

Despacho

•15/11/2022, 18:28

Despacho

•24/05/2022, 09:30

Despacho

•04/04/2022, 08:47

Despacho

•22/06/2021, 10:09

Despacho

•14/04/2021, 10:17

Despacho

•17/11/2020, 15:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 09:29

Decisão

•02/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:46

Despacho

•26/05/2025, 07:31

Decisão

•10/03/2025, 09:04

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•24/07/2024, 07:30

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•15/11/2022, 18:28

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•24/05/2022, 09:30

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•04/04/2022, 08:47

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•22/06/2021, 10:09

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