Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803376-44.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.734,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JUSSARA HERCULANO RAMALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 14:31

Juntada de documento de comprovação

22/03/2026, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:36

Deferido o pedido de

10/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:26

Juntada de RPV

05/11/2025, 14:33

Juntada de Informações

05/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:36

Decisão

•22/07/2025, 14:32

22/03/2026, 14:31

Juntada de documento de comprovação

22/03/2026, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:36

Deferido o pedido de

10/02/2026, 09:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:26

Juntada de RPV

05/11/2025, 14:33

Juntada de Informações

05/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 21:22

Outras Decisões

26/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSSARA HERCULANO RAMALHO. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA: ID. 106657916. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0803376-44.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:40

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:55

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

10/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de informação

09/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/10/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

22/07/2024, 08:18

Juntada de Certidão

22/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

19/07/2024, 12:56

Recebidos os autos.

19/07/2024, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 11:55

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 10:17

Sentença

•10/03/2025, 07:40

Sentença

•28/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:57