Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804264-18.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.971,35

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

JULIANA CILEA FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de cálculos

28/04/2026, 12:40

Juntada de Alvará

28/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

01/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:20

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 21:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 21:16

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 21:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:29

Todas as movimentações(78)

Juntada de cálculos

28/04/2026, 12:40

Juntada de Alvará

28/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

01/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

01/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:35

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 21:16

Decisão

•26/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:20

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 21:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/03/2026, 21:16

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 21:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:29

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:04

Juntada de documento de comprovação

07/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:11

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (REU)

26/11/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:00

Juntada de RPV

25/07/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:13

Homologado o pedido

03/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANA CILEA FERNANDES. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE.. DESPACHO: Impugnada a execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0804264-18.2021.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:44

Outras Decisões

30/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de JULIANA CILEA FERNANDES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:38

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2024, 09:49

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:20

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2021, 09:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/12/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

14/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de JULIANA CILEA FERNANDES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de contestação

21/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:01

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 14/12/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

01/11/2021, 07:54

Juntada de Certidão

01/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

29/10/2021, 13:25

Recebidos os autos.

29/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:47

Determinação de redistribuição por prevenção

27/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:20

Petição

•19/11/2025, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 09:13

Decisão

•03/04/2025, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:38

Acórdão

•12/06/2024, 19:21

Decisão

•19/04/2024, 10:58

Decisão

•26/04/2022, 08:49

Sentença

•28/03/2022, 21:20

Despacho

•28/10/2021, 22:33

Decisão

•27/10/2021, 12:47

Decisão

•27/10/2021, 09:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/03/2026, 21:16

Decisão

•26/11/2025, 12:16

Petição

•19/11/2025, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 09:13

Decisão

•03/04/2025, 15:27

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:38

Acórdão

•12/06/2024, 19:21

Decisão

•19/04/2024, 10:58

Decisão

•26/04/2022, 08:49

Sentença

•28/03/2022, 21:20

Despacho

•28/10/2021, 22:33

Decisão

•27/10/2021, 12:47

Decisão

•27/10/2021, 09:10

Documento de Comprovação

•26/10/2021, 16:20