Cumprimento de sentença 0878785-96.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0878785-96.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 04/11/2025

13/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO AREIA DOURADA CLUB RESIDENCE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:26

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878785-96.2019.8.15.2001. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Anulação de Assembleia Condominial c/c Pedido Liminar de Sustação de Protesto proposta por Raimundo da Cunha Filho em face de Condomínio Areia Dourada Club Residence, ambos já qualificados. Foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos (Id. 98395450). O demandante recorreu e o E.TJPB não conheceu do recurso (Id. 123050836). A sentença transitou em julgado em 09/09/2025 (Id. 123050840). As partes informaram que transacionaram e juntaram minuta do acordo requerendo sua homologação (Id. 123998168). Juntada de comprovante de depósito da primeira parcela do acordo (Id. 123998170). É o relatório. Decido. Inicialmente, como houve o trânsito em julgado da sentença, procedo com a evolução da classe processual, no sistema PJe, para cumprimento de sentença (159). É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do Id. 123998168, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem honorários. Publicada eletronicamente. Havendo custas remanescentes, intime-se o devedor para quitá-las, sob pena de SerasaJud. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878785-96.2019.8.15.2001. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Anulação de Assembleia Condominial c/c Pedido Liminar de Sustação de Protesto proposta por Raimundo da Cunha Filho em face de Condomínio Areia Dourada Club Residence, ambos já qualificados. Foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos (Id. 98395450). O demandante recorreu e o E.TJPB não conheceu do recurso (Id. 123050836). A sentença transitou em julgado em 09/09/2025 (Id. 123050840). As partes informaram que transacionaram e juntaram minuta do acordo requerendo sua homologação (Id. 123998168). Juntada de comprovante de depósito da primeira parcela do acordo (Id. 123998170). É o relatório. Decido. Inicialmente, como houve o trânsito em julgado da sentença, procedo com a evolução da classe processual, no sistema PJe, para cumprimento de sentença (159). É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do Id. 123998168, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem honorários. Publicada eletronicamente. Havendo custas remanescentes, intime-se o devedor para quitá-las, sob pena de SerasaJud. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•19/02/2020, 11:52

Despacho

•21/09/2020, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878785-96.2019.8.15.2001. SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Anulação de Assembleia Condominial c/c Pedido Liminar de Sustação de Protesto proposta por Raimundo da Cunha Filho em face de Condomínio Areia Dourada Club Residence, ambos já qualificados. Foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos (Id. 98395450). O demandante recorreu e o E.TJPB não conheceu do recurso (Id. 123050836). A sentença transitou em julgado em 09/09/2025 (Id. 123050840). As partes informaram que transacionaram e juntaram minuta do acordo requerendo sua homologação (Id. 123998168). Juntada de comprovante de depósito da primeira parcela do acordo (Id. 123998170). É o relatório. Decido. Inicialmente, como houve o trânsito em julgado da sentença, procedo com a evolução da classe processual, no sistema PJe, para cumprimento de sentença (159). É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do Id. 123998168, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem honorários. Publicada eletronicamente. Havendo custas remanescentes, intime-se o devedor para quitá-las, sob pena de SerasaJud. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878785-96.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 123584778, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878785-96.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO AREIA DOURADA CLUB RESIDENCE em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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