Execução Fiscal 0805825-87.2023.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0805825-87.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2025, 05:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 05:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025

29/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de cota

07/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:04

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805825-87.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 106798275). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com o protesto extrajudicial do débito. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de março de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:01

Deferido o pedido de

17/12/2024, 21:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:45

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 06:43

SENTENÇA

•07/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805825-87.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. O(a) MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIA NILDALANIA BRAZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 106798275). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais remanescentes devidas pelo réu. Havendo valores devidos, intime-se o réu para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, proceda-se com o protesto extrajudicial do débito. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de março de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)