Procedimento Comum Cível 0812075-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 02/04/2025

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA DE ARAUJO SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANDREZA DE ARAUJO SILVA REU: AUTO - ESCOLA LIVRAMENTO LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812075-84.2025.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc; Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MARIA ANDREZA DE ARAÚJO SILVA em face de AUTO ESCOLA LIVRAMENTO LTDA. A parte autora peticionou nos autos informando a desistência da ação (ID 108883845). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (CPC, artigo 485, §§ 4º e 5º). Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Providências necessárias. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 00:51

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 00:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:02

SENTENÇA

•10/03/2025, 07:53