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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDUARDA SANCHES E ANDRADE

CPF

Autor

LUCIANA SILVA E ANDRADE

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SILVA E ANDRADE

OAB/PB 32002·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

EDUARDA SANCHES E ANDRADE

CPF

Autor

LUCIANA SILVA E ANDRADE

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHA AREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL SA

Terceiro

VOE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

LUCIANA SANCHES E ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de parecer

13/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de EDUARDA SANCHES E ANDRADE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA E ANDRADE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de parecer

13/05/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de EDUARDA SANCHES E ANDRADE em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 21:42

Despacho

•12/02/2026, 11:49

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA E ANDRADE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:06

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 23:28

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...)Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.(...)"

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...)Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.(...)"

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...)Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.(...)"

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2025, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de EDUARDA SANCHES E ANDRADE em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA E ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDA SANCHES E ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA E ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:27

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

28/03/2025, 08:01

Recebidos os autos.

28/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:02

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

27/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:06

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: AZUL LINHA AEREAS 0811740-65.2025.8.15.2001 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os presentes autos, verifico a existência de incompetência deste Juízo, eis que o autor tem domicílio no bairro Jardim Cidade Universitária, enquanto a parte ré possui sede no município de Barueri-SP, constituindo área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. P.I. João Pessoa, 07 de março de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: AZUL LINHA AEREAS 0811740-65.2025.8.15.2001 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os presentes autos, verifico a existência de incompetência deste Juízo, eis que o autor tem domicílio no bairro Jardim Cidade Universitária, enquanto a parte ré possui sede no município de Barueri-SP, constituindo área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. P.I. João Pessoa, 07 de março de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: AZUL LINHA AEREAS 0811740-65.2025.8.15.2001 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando-se os presentes autos, verifico a existência de incompetência deste Juízo, eis que o autor tem domicílio no bairro Jardim Cidade Universitária, enquanto a parte ré possui sede no município de Barueri-SP, constituindo área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. P.I. João Pessoa, 07 de março de 2025. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2025, 07:07

Declarada incompetência

07/03/2025, 13:18

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 17:44

Despacho

•02/10/2025, 08:06

Despacho

•28/03/2025, 08:00

Despacho

•27/03/2025, 16:02

Decisão

•10/03/2025, 07:07

Decisão

•07/03/2025, 13:18