Apelação / Remessa Necessária 0821519-40.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

CARLOS BARBOSA GOMES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CARLOS BARBOSA GOMES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

21/10/2021, 13:17

Baixa Definitiva

21/10/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 05/10/2021

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Campina Grande em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA GOMES em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:53

Não conhecido o recurso de CARLOS BARBOSA GOMES - CPF: 041.672.954-15 (APELANTE)

31/07/2021, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:54

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

21/10/2021, 13:17

Baixa Definitiva

21/10/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 05/10/2021

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Campina Grande em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 19:21

DESPACHO

•30/06/2021, 08:32

06/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA GOMES em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:53

Não conhecido o recurso de CARLOS BARBOSA GOMES - CPF: 041.672.954-15 (APELANTE)

31/07/2021, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2021, 22:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 10:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de parecer

23/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 00:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 00:08

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2021, 08:20

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:34

Juntada de certidão

20/05/2021, 23:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 23:18

Juntada de Certidão

20/05/2021, 23:18

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:22

DESPACHO

•28/06/2021, 10:22

DESPACHO

•19/06/2021, 00:20

DESPACHO

•16/06/2021, 00:08

DESPACHO

•27/05/2021, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 13:19

SENTENÇA

•10/12/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:45

DECISÃO

•04/08/2020, 17:17

DECISÃO

•16/07/2020, 22:25

DECISÃO

•16/06/2020, 18:25

DESPACHO

•12/05/2020, 18:50

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 19:21

DESPACHO

•30/06/2021, 08:32

DESPACHO

•28/06/2021, 10:22

DESPACHO

•19/06/2021, 00:20

DESPACHO

•16/06/2021, 00:08

DESPACHO

•27/05/2021, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 13:19

SENTENÇA

•10/12/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:45

DECISÃO

•04/08/2020, 17:17

DECISÃO

•16/07/2020, 22:25

DECISÃO

•16/06/2020, 18:25

DESPACHO

•12/05/2020, 18:50

DESPACHO

•12/02/2020, 16:21

DESPACHO

•18/11/2019, 16:45

DECISÃO

•14/11/2019, 10:51

DESPACHO

•24/10/2019, 15:48

DESPACHO

•18/10/2019, 11:00

DECISÃO

•03/09/2019, 15:26

DESPACHO

•30/08/2019, 06:12