Execução de Título Extrajudicial 0857516-25.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0857516-25.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:24

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0857516-25.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA(695.574.209-44); J JACOMINI FOTOGRAFIA DIGITAL LTDA(03.788.356/0001-20); Polo passivo: ANA VITORIA GOMES DA SILVA(141.492.944-70); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:04

Extinto o processo por devedor não encontrado

08/05/2025, 06:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 20:56

Mandado devolvido para redistribuição

22/04/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 07:09

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2025, 06:06

DECISÃO

•21/04/2025, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2025

Decorrido prazo de ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA em 26/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Publicado Expediente em 12/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Expedição de Mandado.

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