Cumprimento de sentença 0800165-30.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800165-30.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS. EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DESPACHO Processo n. 0800165-30.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Tarifas] Vistos. Para fins de organização processual, vale mencionar que encontra-se nos autos depósito de R$ 957,10 (novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) em conta judicial, realizado pelo banco executado, conforme ID 55235376, no entanto, à época, este Juízo sequer havia declarada como iniciada a fase do cumprimento de sentença. Do que se confere, a manifestação da parte executada traduz um entendimento pela quantia incontroversa de R$ 957,10 (novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), sendo alegado excesso de R$ 6.693,02 do crédito pretenso. Pois bem. Requerido o início da execução pela parte exequente, intime-se o banco réu para que efetue o pagamento espontâneo do débito indicado no último demonstrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC. Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular. Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final. Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD. Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença. Cumpra-se e após, voltem-me conclusos para deliberação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMAR a parte autora para falar sobre a petição do promovido ID 110302860 de impugnação ao cumprimento de sentença.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(33)