Procedimento Comum Cível 0800761-56.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.672,30

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO DANTAS FERNANDES

OAB/PB 23694·CPF·Representa: Autor

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB 21342·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:26

Processo Desarquivado

08/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:19

Processo Desarquivado

20/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:06

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:38

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:26

Processo Desarquivado

08/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES em 02/04/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 08:19

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:19

Processo Desarquivado

20/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:06

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108798692). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800761-56.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 108798692), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES em face de REU: BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108798692). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0800761-56.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 108798692), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Tendo o acordo sido realizado antes da sentença de mérito, isenta-se de custas finais, por força do art. 90, § 3º do CPC. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/03/2025, 08:09

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:28

Recebida a emenda à inicial

02/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 05:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES (022.228.724-13).

23/01/2025, 05:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOPES - CPF: 022.228.724-13 (AUTOR)

23/01/2025, 05:37

Determinada Requisição de Informações

23/01/2025, 05:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:00

SENTENÇA

•10/03/2025, 08:44

SENTENÇA

•10/03/2025, 08:09

DESPACHO

•02/03/2025, 08:49

DESPACHO

•23/01/2025, 05:37