Execução Fiscal 0801179-86.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 224.885,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALLYSSON ALEX SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

ALLYSSON ALEX SILVA DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 12:16

Despacho

•07/07/2025, 08:03

08/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 01:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: ALLYSSON ALEX SILVA DE ANDRADE - ME e outros ATO ORDINATÓRIO REITERO INTIMAÇÃO ao exequente para se manifestar e indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, bem como para se manifestar sobre a certidão do NUMOPEDE, no prazo de 15 dias. 10 de março de 2025. RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801179-86.2021.8.15.0201

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:27

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:41

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:13

Juntada de informações prestadas

27/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:07

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:00

Juntada de Alvará

24/11/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:02

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:00

Juntada de Alvará

14/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:31

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de ALLYSSON ALEX SILVA DE ANDRADE em 12/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALLYSSON ALEX SILVA DE ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/06/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:59

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:03

Juntada de carta

29/11/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:36

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 09:28

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:39

Despacho

•06/12/2024, 17:27

Decisão

•03/10/2024, 14:08

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:07

Despacho

•10/04/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2023, 15:35

Despacho

•19/06/2023, 19:31

Decisão

•22/08/2022, 09:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/09/2025, 12:16

Despacho

•07/07/2025, 08:03

Decisão

•26/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:39

Despacho

•06/12/2024, 17:27

Decisão

•03/10/2024, 14:08

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Despacho

•16/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:07

Despacho

•10/04/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2023, 15:35

Despacho

•19/06/2023, 19:31

Decisão

•22/08/2022, 09:00

Decisão

•27/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:03

Despacho

•01/09/2021, 21:36