Execução de Título Extrajudicial 0801162-37.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801162-37.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:51

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:57

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801162-37.2025.8.15.2003 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em face de ARANESSA IMOVEIS LTDA., em que requer a concessão da gratuidade judiciária, conforme o ID 108357644. Preambularmente, aportou a petição de ID 108639739, segundo a qual requer a retificação do polo passivo desta demanda, com o fim de excluir ARANESSA IMOVEIS LTDA e incluir TAMBABA COUNTRY RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ/MF no 10.359.505/0001-09, estabelecida no sítio Engenho Palmeira, Zona Rural de Pitimbú, como parte executada. Considerando que a parte executada não foi citada, defiro a retificação do polo passivo pleiteada pela parte exequente. Quanto ao pedido de justiça gratuita, nos termos da Súmula 481 do STJ, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido, é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de ID 108358509. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: ARANESSA IMOVEIS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801162-37.2025.8.15.2003 [Despesas Condominiais]. Cuida-se de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. O Juízo procedeu com a retificação do polo passivo. Analisando os autos, verifica-se que o endereço da parte autora está localizado na cidade de Pitimbu - PB, assim como o endereço da parte ré, de modo que nenhuma das partes se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme dispõe a Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência estabelecida pelas normas que regem a organização judiciária do Estado possui natureza absoluta, podendo ser reconhecida de ofício a qualquer tempo, dada sua característica funcional. Diante do exposto, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Fórum da Comarca de Caaporã, por ser o competente para a tramitação do feito. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

11/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:11

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 08:59

Decisão

•11/03/2025, 08:59

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(22)

legal