Apelação Cível 0801215-56.2023.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

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Partes do Processo

PAULA FRANCINETE DUARTE DE AMEIDA

Autor

MUNICÍPIO DE SOLÂNEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO

OAB/PB 20308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DUARTE DE AMEIDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:23

Prejudicado o recurso

10/07/2025, 21:08

Declarada incompetência

10/07/2025, 21:08

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 08:25

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/07/2025, 21:08

DESPACHO

•26/03/2025, 09:52

SENTENÇA

•27/02/2025, 11:05

DESPACHO

•08/02/2024, 07:37

DESPACHO

•16/10/2023, 11:49

DESPACHO

•11/09/2023, 15:22