Cumprimento de sentença 0844306-09.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844306-09.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de R II GRANITOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de R II GRANITOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:12

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844306-09.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte executada (ID 104983829), equivocadamente intitulada como “Embargos à Execução”, em cumprimento de sentença fundado em título judicial transitado em julgado (ID 78516309). À luz dos arts. 525 e 914 do CPC, trata-se de meio processual inadequado; todavia, por aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, recebe-se a peça como impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, as alegações relativas à causa do débito e à validade dos cheques encontram-se superadas pela coisa julgada, nos termos do art. 508 do CPC. A insurgência por suposto excesso de execução não veio acompanhada de memória de cálculo nem de indicação do valor que o executado entende devido, em desacordo com os §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC. Ausente também a garantia do juízo, é inviável a concessão de efeito suspensivo nos termos do art. 525, § 6º, CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação (ID 104983829). Prossiga-se com a execução. Intime-se a exequente para apresentação da planilha de atualização do débito, com incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Intimem-se. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844306-09.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pela parte executada (ID 104983829), equivocadamente intitulada como “Embargos à Execução”, em cumprimento de sentença fundado em título judicial transitado em julgado (ID 78516309). À luz dos arts. 525 e 914 do CPC, trata-se de meio processual inadequado; todavia, por aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade, recebe-se a peça como impugnação ao cumprimento de sentença. No mérito, as alegações relativas à causa do débito e à validade dos cheques encontram-se superadas pela coisa julgada, nos termos do art. 508 do CPC. A insurgência por suposto excesso de execução não veio acompanhada de memória de cálculo nem de indicação do valor que o executado entende devido, em desacordo com os §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC. Ausente também a garantia do juízo, é inviável a concessão de efeito suspensivo nos termos do art. 525, § 6º, CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação (ID 104983829). Prossiga-se com a execução. Intime-se a exequente para apresentação da planilha de atualização do débito, com incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Intimem-se. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 22:58

Determinada diligência

12/12/2025, 22:58

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 11:23

Despacho

•19/01/2022, 11:52

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de R II GRANITOS LTDA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de R II GRANITOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Determinada diligência

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(27)