Procedimento Comum Cível 0802618-28.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802618-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:09

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802618-28.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Ressalvo que o petitório retro será analisado após levantamento da suspensão processual. JOÃO PESSOA, 7 de março de 2025. Juiz (a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802618-28.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Ressalvo que o petitório retro será analisado após levantamento da suspensão processual. JOÃO PESSOA, 7 de março de 2025. Juiz (a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:36

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAMBERTO DE LIMA OLIVEIRA (123.457.254-00).

22/01/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:24

Decisão

•10/03/2025, 09:56

—

Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAMBERTO DE LIMA OLIVEIRA (123.457.254-00).

Distribuído por sorteio